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1951
Lei nº
131, de 13.03.51
Imposto sobre Diversões Públicas.
Lei nº 135, de 22.01.51
Descanso Semanal Remunerado.
Lei nº
136, de 26.03.51
Contagem em dobro das férias não gozadas, por motivo de interesse
público.
Lei nº
137, de 30.04.51
Compra de uma Motoniveladora.
Lei nº
138, de 05.04.51
Taxa de Calçamento.
Lei nº
139, de 20.04.51
Aumento de tarifa telefônica.
Lei nº
140, de 20.04.51
Concorrência Pública para venda de terreno referido na Lei nº 106, ora
revogada.
Lei nº
141, de 05.05.51
Anula a Lei nº 106.
Lei nº
142, de 05.05.51
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00.
Lei nº
143, de 05.05.51
Crédito de Cr$ 403.000,00 - pagamento de Motoniveladora.
Lei nº
144, de 05.05.51
Auxílio e Subvenções.
Lei nº
145 de 05.06.51
Pagamento de desapropriação na Rua Chiquinha Schurig.
Lei nº
146, de 05.06.51
Crédito Suplementar de Cr$ 12.000,00.
Lei nº
147, de 05.06.51
Autoriza o Prefeito a desapropriar área de terreno para a Estrada de
Igaratá.
Lei nº
148, de 05.06.51
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para a Assistência Social.
Lei nº
149, de 30.06.51
Desapropriação de terreno para a construção do edifício dos Correios e
Telégrafos.
Lei nº
150, de 30.06.51
Altera a Lei nº 147.
Lei nº
151, de 30.06.51
Anula a Lei nº 71.
Lei nº
152, de 30.06.51
Crédito Especial de Cr$ 5.000,00.
Lei nº
153, de 30.06.51
Contrato com a Secretaria da Viação, para construção de balsa para a
Travessia do Rio Paraíba em São Silvestre.
Lei nº
154, de 10.08.51
Concorrência pública para a venda de terreno no Esmaga Sapo.
Lei nº
155, de 29.08.51
Crédito Suplementar de Cr$ 183.000,00.
Lei nº
156, de 29.08.51
Pagamento de juros da aquisição de terreno para a Agência dos Correios.
Lei nº
157, de 29.08.51
Cobrança do Imposto de Diversões Públicas.
Lei nº
158, de 29.08.51
Anula a Lei nº 118.
Lei nº
159, de 08.09.51
Crédito Especial de Cr$ 8.500,00.
Lei nº
160, de 08.09.51
Anexa à Lei Municipal nº 138, que dispõe sobre calçamento.
Lei nº
161, de 21.09.51
Empréstimo parcelado até a importância de Cr$ 250.000,00 para ocorrer a
despesa com o calçamento.
Lei nº
162, de 21.09.51
Cancela o imposto de Indústrias e Profissões às firmas que remodelarem
ou ampliarem as suas instalações.
Lei nº
163, de 05.10.51
Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública para a venda de
terreno situado no J. Pinheiro.
Lei nº
164, de 23.11.51
Vantagens concedidas de acordo com o Art. 30 das Disposições
Transitórias, aos veteranos de 32 e Expedicionários da FEB.
Lei nº
165, de 23.11.51
Pagamento do aluguel da Casa da Lavoura.
Lei nº
166, de 23.11.51
Auxílio para a Obra das Vocações Sacerdotais.
Lei nº
167, de 23.11.51
Autoriza contrato de locação de um Petroleiro.
Lei nº
168, de 23.11.51
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para suplementar verbas do Orçamento.
Lei nº
169, de 23.11.51
Crédito Suplementar de Cr$ 8.400,00.
Lei nº
170, de 30.11.51
Aumento do Funcionalismo Municipal e Organização da Prefeitura.
Lei nº
171, de 30.11.51
Reduz em 5% a parte variável do Imposto de Indústrias e Profissões.
Lei nº
172, de 30.11.51
Auxílio de Cr$ 8.400,00 à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil.
Lei nº
173, de 01.12.51
Orçamento para 1952.
Lei nº
174, de 01.12.51
Orçamento para 1952.
Lei nº
175, de 17.12.51
Crédito Especial de Cr$ 102.489,70.
Lei nº
176, de 17.12.51
Crédito Especial de Cr$ 70.000,00
Lei nº
177, de 17.12.51
Emissão a favor da Pavimentadora Vicente Mateus, de títulos
correspondentes ao valor do serviço de calçamento.
Lei nº
178, de 17.12.51
Crédito Especial de Cr$ 36.590,10.
Lei nº
179, de 17.12.51
Crédito Especial para pagamento de motor trifásico para a Estação
Elevatória.
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