Lei nº 51, de 29.03.49
Prorroga a Lei nº 38.

Lei nº 52, de 26.03.49
Declara feriado o dia 02.04.49.

Lei nº 53, de 26.03.49
Crédito de Cr$ 6.897,00 para pagamento de diferença de preço na compra de um caminhão.

Lei nº 54, de 26.03.49
Modifica a Lei nº 6.

Lei nº 55, de 26.04.49
Aumento de 20% nas tarifas do Serviço Telefônico local.

Lei nº 56, de 28.04.49
Aprovação de acordo feito entre a Prefeitura e Roberto Truyts e outros.

Lei nº 57, de 15.06.49
Vantagens a prédios cujo custo total não ultrapassar Cr$ 25.000,00

.Lei nº 58, de 15.06.49
Concede subvenção de Cr$ 50.000,00 para a Sociedade Mantenedora do Ensino.

Lei nº 59, de 27.06.49
Mudança de nome da Rua 11 de Junho para Rua Luiz Simon.

Lei nº 60, de 27.06.49
Mudança do nome da Ladeira do Porto para Ladeira B. Prado.

Lei nº 61, de 10.08.49
Crédito de Cr$ 60.000,00 para pagamento dos festejos comemorativos do 1º Centenário da Cidade - alterada pela Lei nº 93

.Lei nº 62, de 30.06.49
Crédito Especial de Cr$ 2.400,00 - pagamento da pensão à viúva Ana de Magalhães Freire.

Lei nº 63, de 30.06.49
Revoga a Lei nº 30

Lei nº 64, de 10.08.49
Limita em 30% o aumento do Imposto de Indústrias e Profissões

.Lei nº 65, de 13.09.49
Aumento do funcionalismo municipal

.Lei nº 66, de 21.09.49
Auxílio à Associação do Ex-Combatentes.

Lei nº 67, de 20.06.49
Suspende a execução da Lei nº 8.

Lei nº 68, de 21.09.49
Concede linha de ônibus Circular à Auto-Viação Marita Ltda

.Lei nº 69, de 21.09.49
Concede Auxílios e Subvenções

.Lei nº 70, de 21.09.49
Compra de caminhão

.Lei nº 71, de 21.09.49
Desapropria imóvel para construção de campo de aviação

.Lei nº 72, de 13.10.49
Crédito para adaptar prédio onde irá funcionar o Grupo E. João Feliciano.

Lei nº 73, de 13.10.49
Declara de Utilidade Pública imóvel para ser desapropriado e doado à A.E.G.Cia Sul Americana.

Lei nº 74, de 14.10.49
Concede 6ª parte de vencimentos aos funcionários com mais de 25 anos de serviço.

Lei nº 75, de 14.10.49
Feriados Municipais.

Lei nº 76, de 13.10.49
Denomina a Rua Chiquinha Schurig

.Lei nº 77, de 14.10.49
Pagamento do aluguel da Casa da Lavoura.

Lei nº 78, de 01.12.49
Orçamento para 1950.

Lei nº 79, de 01.12.49
Orçamento para 1950.

Lei nº 80, de 01.12.49
Imposto de Indústrias e Profissões.

Lei nº 81, de 01.12.49
Incorpora o antigo Posto de Monta ao Patrimônio Municipal.

Lei nº 82, de 02.12.49
Balsa para travessia do Rio Paraíba em São Silvestre

.Lei nº 83, de 02.12.49
Modifica a Lei nº 72.