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1948
Lei nº 1, de 31.01.48
Imposto de Indústrias e Profissões
(prorrogada pela lei nº 49).
Lei nº
2, de 27.01.48
Desapropriação de imóvel destinado à construção do prédio para o Ginásio
e Escola Normal Estadual.
Lei nº
3, de 23.02.48
Muda o nome da Praça "João Pessoa" para "Conde Frontin".
Lei nº
4, de 23.02.48
Taxas referentes ao Mercado, Matadouro e Cemitério.
Lei nº
5, de 23.02.48
Impostos relativos a Diversões Públicas (inclusive cinema).
Lei nº
6, de 30.03.48
Taxas referentes a veículos (modificada pela lei nº 54).
Lei nº
7, de 07.05.48
Dispõe sobre pagamento do Diretor da Câmara.
Lei nº
8, de 17.05.48
Regulamenta o Imposto Territorial Urbano (alterada pela lei nº 761).
Lei nº
9, de 17.05.48
Regulamenta o Imposto Predial.
Lei nº
10, de 25.05.48
Auxílio de Cr$ 6.000,00 à Comissão Municipal de Esportes.
Lei nº
11, de 08.06.48
Crédito de Cr$ 3.900,00 para pagamento de vencimentos ao funcionário
Aparício Lorena, no período de março a agosto de 1947.
Lei nº
12, de 09.06.48
Construção, reconstrução e conservação de passeios e muros.
Lei nº
13, de 15.06.48
Auxílio de Cr$ 9.000,00 ao "Centro Espírita Paulo Ortiz" para a
construção do Albergue Noturno.
Lei nº
14, de 24.06.48
Apreensões, depósitos e taxas de animais.
Lei nº
15, de 25.07.48
Crédito de Cr$ 10.000,00 para pagamento de um filme documentário à
Metrópole Filmes.
Lei nº
16, de 25.07.48
Taxas Sanitárias.
Lei nº
17, de 24.06.48
Auxílios e Subvenções.
Lei nº
18, de 24.06.48
Serviço de Águas do Município (tabela anexa alterada pela lei nº 900).
Lei nº
19, de 26.06.48
Regulamenta o Serviço de Esgotos Sanitários.
Lei nº
20, de 13.06.48
Declara de Utilidade Pública e concede para saneamento e urbanização,
terrenos marginais ao Rio Paraíba.
Lei nº
21, de 03.08.48
Declara de utilidade pública, para ser doados ao Município, terrenos
para a atual Rua Ramira Cabral.
Lei nº
22, de 21.08.48
Cria o Cargo de Almoxarife.
Lei nº
23, de 21.08.48
Denomina a Rua Ramira Cabral.
Lei nº
24, de 23.09.48
Depósito no Juízo na Comarca de Cr$ 36.000,00 para pagar desapropriação
de terreno de sucessores de Francisco Truyts.
Lei nº
25, de 14.10.48
Crédito Suplementar de Cr$ 32.400,00.
Lei nº
26, de 14.10.48
Subvenção ao Centro de Saúde de Jacareí.
Lei nº
27, de 14.10.48
Pensão à viúva Laurentina Xavier Prado.
Lei nº
28, de 14.10.48
Compra de um caminhão Ford.
Lei nº
29, de 14.10.48
Reforma do prédio do Ginásio Estadual e Escola Normal.
Lei nº
30, de 14.10.48
Suspensão da Cobrança da Taxa de Esgotos (revogada pela lei nº 63).
Lei nº
31, de 24.11.48
Auxílio às Corporações Musicais para a realização de retretas.
Lei nº
32, de 24.11.48
Fornecimento de material de consumo para o Serviço Eleitoral.
Lei nº
33, de 24.11.48
Material de consumo para a Junta de Alistamento Militar.
Lei nº
34, de 24.11.48
Pagamento de aluguel de prédio para funcionamento da Delegacia Regional
do Serviço de Lepra.
Lei nº
35, de 24.11.48
Cria o Cargo de Chefe de Obras Públicas.
Lei nº
36, de 29.11.48
Descriminação de Verbas do Orçamento de 1949.
Lei nº
37, de 29.11.48
Cria o cargo de motorista de caminhão.
Lei nº
38, de 29.11.48
Imposto de Diversões Públicas.
Lei nº
39, de 29.11.48
Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.
Lei nº
40, de 30.11.48
Anulação da Doação feita em 23 de Abril de 1921, ao Esperança Futebol
Clube.
Lei nº
41
Orçamento para 1949.
Lei nº
42
Orçamento para 1949.
Lei nº
43, de 01.12.48
Crédito Suplementar de Cr$ 273.590,40 (alterada pela lei nº 50, de 30 de
dezembro de 1948).
Lei nº
44, de 01.12.48
Crédito Especial de Cr$ 13.000,00 regularização de contas entre a
Prefeitura e a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos
do Estado.
Lei nº
45, de 01.12.48
Pensão à viúva Ana de Magalhães Freire.
Lei nº
46, de 01.12.48
Isenção de Imposto à Indústrias.
Lei nº
47, de 01.12.48
Apreensão, depósito e taxas de animais.
Lei nº
48, de 01.12.48
Construção, reconstrução e consertos de passeios e muros.
Lei nº
49, de 01.12.48
Prorroga a Lei nº 1.
Lei nº
50, de 30.12.48
Retifica a Lei nº 43.
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