40ª Sessão: Ordinária - 23 de outubro de 2013
Discussão Única do Processo n° 146
PROJETO DE LEI, AUTORIA: VEREADOR PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO. – ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PARQUES, ESCOLAS, ÁREAS CULTURAIS, QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS DE JACAREÍ. |
40ª Sessão: Ordinária - 23 de outubro de 2013
Discussão Única do Processo n° 189
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, EDGARD SASAKI, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, MAURÍCIO HAKA, PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO, PAULINHO DO ESPORTE, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA E ROSE GASPAR. – ASSUNTO: ALTERA O INCISO XX DO ARTIGO 28 E O § 1º DO ARTIGO 42 DA LEI 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”. |
