ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
4ª Sessão: Ordinária -
19 de fevereiro de 2013
Processo n° 003
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
4ª Sessão: Ordinária -
19 de fevereiro de 2013
Processo n° 008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 455.513,60 – COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA).
4ª Sessão: Ordinária -
19 de fevereiro de 2013
Processo n° 001
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4ª Sessão: Ordinária -
19 de fevereiro de 2013
Processo n° 018
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 642/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
