PROJETO DE LEI
2013
Institui
a “Semana
Municipal da Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais” no
Município de Jacareí.
O
Art. 1º Fica
instituída e incluída no calendário de eventos oficiais do Município a “Semana
Municipal da Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais” no
âmbito do Município de Jacareí a ser comemorada na semana em que esteja
inserido o dia 23 do mês de Setembro, Dia Estadual da Nascente do Rio Paraíba
do Sul.
Art.2º O
Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber
Art.3º Esta Lei entra
Câmara
Municipal de Jacareí, 19 de Dezembro de 2013.
EDGARD SASAKI ANA
LINO
Vereador – DEM Vereadora
- PMDB
AUTORES:
VEREADOR EDGARD
SASAKI - DEM
VEREADORA ANA LINO – PMBD
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo de promover entre as crianças das
escolas infantis a “Semana Municipal da Conscientização de Proteção das Nascentes e
Mananciais” no Município de Jacareí, em
homenagem a semana em que esteja inserida a data de 23 de setembro, dia no qual se comemora
o “Dia
Estadual da Nascente do Rio Paraíba do Sul”, instituído através da lei Nº 447, de 2009 da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo .
Nosso
Município apresenta grande números de nascentes e de
mananciais em seu território, que devem ser explorados pelas crianças das
escolas infantis com o objetivo de se conscientizarem da necessidade de sua
preservação.
“As nascentes
ou mananciais são as fontes de água, superficiais ou subterrâneas,
utilizadas para abastecimento humano e manutenção de atividades econômicas. As
áreas de mananciais compreendem às porções do território percorridas e drenadas
pelos cursos d´água, desde as nascentes até os rios e represas. Se formam
quando um ‘aquífero’
atinge a superfície e, consequentemente, a água armazenada nele começa a
brotar. Sob o aspecto ambiental, nascente é uma área onde há a exsudação
natural de água subterrânea de forma a possibilitar a formação e a
sustentabilidade de uma biocenose associada à água que disponibiliza. É comum
caracterizar o acúmulo de água em determinadas áreas como nascente ou olho
d'água, no entanto se a água disponível procedente do subsolo não for
suficiente à manutenção do ecossistema ao qual se associa, esta área não
caracteriza-se como nascente”. (Fonte: Wikipédia).
Neste
período da educação infantil, as crianças precisam ter o conhecimento
fundamental do que venha a ser o sistema de “nascentes e mananciais” para que
no futuro tenham como cultura a sua preservação. Precisam saber de que as
nascentes não são apenas os conhecidos “olhos-d´água”
ou “minas” distribuídos nas grotas das áreas rurais, mas, sim, de todo um
sistema constituído pela vegetação, pelo solo, pelas rochas, pelo relevo, etc.
Precisam saber de que as águas das chuvas que se infiltram na terra e abastecem
o lençol d´água subterrâneo são responsáveis pelo surgimento das nascentes e a
formação dos mananciais. Precisam saber de que é preciso ter uma boa cobertura
vegetal nas partes mais altas do terreno, para que a água das
chuvas não escorram na forma de enxurradas, mas se infiltrem, emergindo
nas “minas” ou nos “olhos-d´água”, nas partes mais baixas do terreno. Precisam
saber também de que a melhor proteção de que uma nascentes
possa ter, é a de se construir uma cerca em sua volta, numa distância
mínima de 50 metros do seu centro. Neste caso a própria natureza irá promover a
regeneração natural do local, fazendo ressurgir plantas típicas deste ambiente,
que contribuirão para a sua preservação.
As visitas
monitoradas pelos seus professores a estes locais, só vem a enriquecer os
conhecimentos de como temos que preservar, além de instruir de como e de que
forma devemos utilizá-la, para que não venhamos a sentir a sua falta num futuro
próximo. A proximidade do contato direto através destas visitas, irão perpetuar no subconsciente destas crianças a
necessidade de se cuidar de um bem tão precioso à nossa vida.
Então, por tudo o que podemos
fazer para conscientizar as nossas crianças, ainda no período da educação
infantil, mostrando-lhes a importância das nascentes e dos mananciais que nos
fornecem a água do dia a dia, e o porquê da necessidade de sua preservação pelo
bem do meio ambiente, e devido a sua importância, apresentamos a presente propositura a esta Casa
Legislativa, contando com a sua aprovação pelos nobres pares, aos quais
antecipamos os agradecimentos.
Fontes:
Wikipédia
Site da Emater - MG
Câmara
Municipal de Jacareí, 19 de Dezembro de 2013.
EDGARD SASAKI ANA
LINO
Vereador – DEM Vereadora
- PMDB
ANEXOS:
Evento em comemoração ao Dia da Nascente do Rio Paraíba é
realizado em Areias
O
rio Paraíba do Sul é formado pela confluência dos rios Paraitinga e Paraibuna.
O rio Paraitinga nasce em águas cristalinas na cabeceira da Serra da Bocaina em
Areias/SP, na propriedade da Fazenda da Lagoa. Já a nascente do rio Paraibuna
esta localizada na Serra do Mar, em Cunha/SP. Por essa razão, embora as duas
Nascentes sejam consideradas como a origem do rio Paraíba do Sul, a Nascente do
Paraitinga por ser a mais distante da foz, é considerada tecnicamente, como a
Nascente oficial do rio, que banha os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio
de Janeiro, numa área territorial de 55,4 mil km² .
Para
oficializar o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul foi estabelecido o dia 23
de setembro, por ser a data de fundação do Movimento pela Recuperação e
Preservação das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul - Nascentes do
Paraíba, que vem, ao longo desses anos, mobilizando e organizando
institucionalmente as ações de valorização da Nascente e do Rio. Esta data foi
instituída através da lei Nº 447, de 2009 da Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo por intermédio do Deputado Padre Afonso Lobato e lei n.º 1.139, de
27 de junho de 2011, homologada na Câmara de Vereadores de Areias.
No
dia 23 de setembro/2011 sob a coordenação do professor Lázaro
Tadeu Ferreira, Zé do Paraíba, foi realizada a X Expedição Ambiental
Nascentes do Paraíba, com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a
importância da preservação da natureza e do resgate histórico, cultural e
ambiental do Vale do Paraíba.
A
expedição iniciou as 08h00 com a concentração dos participantes no Portal de
Areias. Logo após os participantes seguiram até a Praça Nove de Julho do
Município, onde foram realizadas atividades comemorativas pelas Escolas
Municipais de Areias e entregues homenagens as pessoas que contribuíram de
forma significativa para o Movimento Nascentes do Paraíba, sendo elas: a
proprietária pela Fazenda da Lagoa onde se localiza a Nascente do Rio
Paraitinga Eny Carvalho de Andrade, o Prefeito de Areias José Antonio
Fernandes, o Secretário Adjunto de Recursos Hídricos Rogério Menezes, o Diretor
da DAEE de Taubaté/SP Nazareno Mostarda Neto, a responsável pelo Grupo Nascente
do Paraitinga e Coordenadora da Defesa Civil de Areias Marina de Paiva Branco e
o assessor Felipe representando o Deputado Padre Afonso.
Ao
término das homenagens o grupo seguiu até a Nascente principal do Rio Paraíba
do Sul, que tem difícil acesso e somente são permitidas as visitas agendadas e
restritas às instituições de pesquisas com a devida autorização dos
proprietários, para observar as peculiaridades do relevo, fauna e flora da
região.
A
expedição foi promovida pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do
Sul (CBH-PS) em parceria com o Departamento de Água e Energia
Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Governo do Estado de São Paulo,
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Prefeitura Municipal de Areias,
FEHIDRO e Movimento das Nascentes do Paraíba, e contou com o apoio do
Eco-Solidário, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Coordenadoria da
Defesa Civil de Areias e Ponto Queluz de Cultura.
Na
noite do dia 24 de setembro, dando sequência nas festividades em comemoração ao
Dia da Nascente, a Prefeitura de Areias, através da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo realizou na Praça Senhor Bom Jesus algumas atrações, sendo
elas: desfile de passarela, apresentação de balizas e apresentações do grupo de
dança de Areias e dos grupos de dança e Jongo da cidade de Piquete. Após as
apresentações aconteceu o animado show com Flávio Sideral e Banda, encerrando o
evento com chave de ouro.
Fonte:
Site
da Prefeitura Municipal de Areias – S. Paulo
FOTO DA NASCENTE DO RIO PARAITINGA – NASCENTE
OFICIAL DO RIO PARAÍBA DO SUL - AREIAS - SP
