Ordem do Dia

24/11/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 40ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 29 de novembro de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene para a entrega do Certificado de Qualidade de Serviços Comerciais “Comércio Nota 10”, nos termos do Decreto Legislativo n° 348/2014;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE n° 21/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL n° 74/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação de Taekwondo Esportivo e Socioeducativo de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer Jurídico (à documentação) | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

3. Discussão única do PLL n° 48/2022 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da adoção de dispositivos de tratamento de necrochorume no Município de Jacareí.

• Projeto adiado por 5 (cinco) Sessões

4. Discussão única do PLL n° 41/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” contra a Violência Doméstica no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico (ao Projeto e à Emenda nº 01) | Parecer das Comissões (ao Projeto e à Emenda nº 01) | Emenda nº 01 | Emenda nº 02 | Parecer Jurídico (à Em. nº 02)

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

5. Primeira discussão do PELOML n° 04/2023 -Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo

Autoria: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade, Paulinho do Esporte, Dudi, Luís Flávio, Hernani Barreto, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Roninha e Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Altera o percentual constante nos §§ 4° e 6° do artigo 135 da Lei n° 2.761, de 31 de março de 1990 -Lei Orgânica do Município de Jacareí, acerca das emendas impositivas ao Orçamento Anual.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Retirada de Co-Autoria (retirada de assinatura dos Vereadores Dudi, Paulinho do Esporte, Paulinho dos Condutores, Roninha e Valmir do Parque Meia Lua)

• Projeto retirado da Ordem do Dia