Por 12 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira (16) projeto de lei do vereador Dudi (PL), que cria o Programa de Incentivo à Economia Circular em Jacareí.
Na Tribuna, o autor explicou que Programa visa estimular a redução do consumo de recursos naturais não renováveis por meio da reciclagem de materiais; fomentar a criação de cadeias de produção que priorizem a durabilidade e a reparação dos produtos; reduzir a geração e emissão de resíduos através da implantação de coleta seletiva; contribuir para a geração de empregos verdes, como coleta, triagem, reciclagem e recondicionamento; e estabelecer parcerias entre o setor público, a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil para o fomento da pesquisa e inovação tecnológicas voltadas para soluções criativas e eficazes para os desafios locais.
“A economia circular é um conceito econômico e de desenvolvimento sustentável que se baseia na ideia de minimizar o desperdício, maximizar o uso de recursos e prolongar a vida útil dos produtos. Em contraste com o modelo econômico linear tradicional, a economia circular busca fechar o ciclo de materiais, energia e resíduos, criando um sistema mais eficiente e regenerativo”, disse Dudi.
Parto cesariano – O segundo projeto aprovado, por 12 votos favoráveis, foi do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB). A medida suplementa a Lei Estadual 17.137, que institui a Política de Conscientização do Parto Cesário a Pedido, garantindo à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
O projeto, adiado por quatro semanas na sessão de 6 de setembro, determina a afixação de cartazes informativos, no formato de papel A4, nos hospitais públicos e particulares de Jacareí, Unidades Básicas de Saúde (UBS), e em especial nas maternidades, com os seguintes dizeres: “Constitui direito de a puérpera escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana (a partir de 39 semanas de gestação) ”, assim como a publicação nos sites oficiais dos órgãos da Administração Pública.
Abrace um Campo – Na sequência, o plenário também aprovou, por unanimidade (12 votos), projeto de lei do vereador Roninha (PODEMOS), que pretende instituir a campanha “Abrace um Campo” em Jacareí. A proposta, segundo o autor, tem como finalidade a adoção de parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a construção, reforma ou manutenção de campos públicos de futebol amador para incentivar o uso desses espaços como locais de práticas esportivas, de lazer, convivência social e realização de eventos.
“A Prefeitura será responsável por elaborar e manter cadastro atualizado dos campos públicos de futebol amador sob sua administração e disponíveis para cooperação, contendo informações sobre seu estado de conservação, área ou extensão, equipamentos e mobiliários existentes, bem como as obras e serviços que precisam ser feitos pelo adotante”, afirmou Roninha.
Os interessados na adoção deverão apresentar carta de intenção indicando o campo que pretende adotar, e terão permissão para a instalação de placas publicitárias (medida de 50 cm x 35 cm), de forma que a comunidade tenha conhecimento da parceria.
Utilidade pública – O quarto item da pauta foi de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que declarou como utilidade pública a Associação Atlética Colônia, entidade sem fins lucrativos localizada na Rua Romênia, nº 76, no Jardim Colônia, na região sul. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis.
Nome de rua – O quinto documento aprovado na sessão também foi do vereador Dudi, que denominou Viela Felipe Vinícius Ferreira Carvalho a atual Viela Dez, localizada no Parque Santo Antônio, na região sul. O projeto foi aprovado por aclamação.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
