Os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, na 27ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que dispõem sobre a criação, alteração e ampliação de lotação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores da Administração Pública Direta e Indireta no município.
O projeto visa ampliar o número de servidores efetivos em diversos cargos da Prefeitura, assim como do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – autarquia municipal responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em Jacareí.
A partir da aprovação do projeto, a criação e ampliação dos cargos ficarão a critério da Prefeitura e serão preenchidos mediante a realização de concurso público, de acordo com as necessidades funcionais da administração municipal.
Entre os cargos efetivos que poderão ser criados na Administração Direta estão os médicos Auditor (20h), Regulador (12 e 20h) e Autorizador (12h). Já os cargos existentes e que poderão ser ampliados estão os de Arquiteto, Assistente de Serviços Municipais, Assistente Social, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Procurador, Psicólogo, Secretária, Técnico de Enfermagem e Terapeuta Ocupacional.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, vereador Arildo Batista (PT), o projeto representa a necessidade do município de adequar o quadro de servidores às demandas crescentes da população de Jacareí. “Além da adequação de servidores públicos à demanda de serviços gerada pelo crescimento da cidade, o projeto proporciona a oportunidade de emprego e renda àqueles que almejam o serviço público municipal, com a possibilidade, inclusive, de ascensão profissional na carreira”, aponta Batista.
Neste sentido, destaques para o acréscimo no número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cujos cargos passarão dos atuais 84 para 227, além da ampliação do número de servidores que atuam como Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), que poderão passar de 198 para 303. Ainda na administração direta, o projeto prevê a ampliação do número de cargos para os Assistentes de Serviços Municipais, que passarão de 314 para 388.
Em relação aos ACS, o projeto também altera a referência do cargo, que passa de 01 para 04, e cujos vencimentos serão calculados a partir da alteração, com efeito retroativo a data de 18 de junho de 2014, ocasião em que entrou em vigor a Lei Federal nº 12.994 – que instituiu piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
No caso do SAAE, a autarquia poderá abrigar 14 novos cargos para a função de Atendente de 0800, a ampliação dos cargos já existentes de Analista de Saneamento, Assistente de Administração, Comprador, Oficial Eletricista e Mecânico, que passarão de 58 para 82, além de novos cargos de Engenheiros, Técnicos, Operadores e Controladores de Sistemas.
O vereador Edgard Sasaki (DEM) votou favorável ao projeto de lei, mas fez uma ressalva em relação à valorização do servidor público municipal. “Sou favorável ao projeto de lei, no entanto, o que me preocupa são os salários pagos a esses profissionais no serviço público municipal”, afirma. Ainda segundo Sasaki, “os salários está abaixo do piso pago inclusive por outras prefeituras da região, como o caso a de Mogi das Cruzes, por exemplo”, citou.
