Ordem do Dia

20/10/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 35ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 25 de outubro de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Ato Solene para entrega da Láurea de Honra ao Mérito “Servidor Público Padrão”, nos termos do Decreto Legislativo n° 366/2015;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do VP n° 03/2023 – Veto Parcial

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Autoria do Projeto: Vereador Roninha.

Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.569/2023, que institui o “Dia Municipal da Liberdade e Educação Religiosa em Jacareí” e dá outras providências.

Lei Vetada | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL n° 73/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre denominação da Estrada Felipe Sper – JCR 238.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

3. Discussão única do PLL n° 72/2023 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de oximetria de pulso – teste do coraçãozinho – em todos os recém-nascidos vivos no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

4. Discussão única do PLL n° 51/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Institui o “Dia de Luta Contra a LGBTfobia” no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Projeto Adiado por 2 Sessões (Resultado)

Solicitação de inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 35ª Sessão Ordinária (realizada no dia 24.10, às 10h).

5. Discussão única do PLE nº 19/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros de créditos tributários e não tributários do Município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.

Parecer Jurídico | Regime de URGÊNCIA | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)