Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do prefeito Izaias Santana, que estima a receita e fixa as despesas públicas para o exercício de 2024 em Jacareí.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara desde 29 de setembro, o orçamento para o ano de 2024 está estimado em R$ 1.82 bilhão, sendo R$ 1.33 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta e R$ 30,2 milhões destinados ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 127 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 64 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 39,5 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 24,4 milhões, entre outros, totalizando R$ 313,6 milhões.
Já as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 378,6 milhões e R$ 132,9 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 491,5 milhões.
As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 805 milhões.
Investimentos – Na administração direta, as áreas de Saúde (R$ 369,3 milhões), Educação (R$ 325,2 milhões), Planejamento (R$ 128,1 milhões), Meio Ambiente (R$ 116,1 milhões), Infraestrutura (R$ 79,4 milhões), Assistência Social (R$ 40,2 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 49,7 milhões) são as pastas que receberão as maiores fatias do Orçamento.
Na Administração Indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 250,9 milhões, seguido do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), com R$ 221,5 milhões, da Fundação Cultural de Jacarehy, estimado em R$ 15,4 milhões, e da Fundação Pró-Lar, com R$ 7,1 milhões.
Segundo o prefeito, o projeto considera o cenário de arrefecimento na arrecadação do município, visto que no estado de São Paulo houve uma queda de arrecadação do ICMS em torno de 7,21%, no primeiro semestre do ano quando comparado ao primeiro semestre de 2022. “Tal fator tem afetado de forma expressiva o Município, uma vez que este repasse estadual representa cerca de 50% da arrecadação de Jacareí”, disse.
Esse cenário, ainda segundo Izaias, reforçado por um contexto nacional “no qual as expectativas encontram-se ancoradas em torno de um crescimento do Produto Interno Bruto de 1,5% para 2024 requer do poder público uma postura de cautela”, concluiu.
O projeto deve ser apreciado na segunda semana do mês de dezembro, sendo obrigatório dois turnos (sessões) de votação.
