O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (27) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a liberação de emendas impositivas para entidades ligadas à causa animal em Jacareí.

No documento, Sônia perguntou por que as emendas previstas nos orçamentos de 2022 e 2023 ainda não foram liberadas até agora; quando serão liberadas; quais são os critérios de prioridade utilizados para a liberação; qual o prazo máximo para a liberação e por que as entidades de proteção animal não foram chamadas para receber as emendas junto com as outras entidades que não são da causa.

Segundo a vereadora, a Lei Municipal nº 1.887/1978, em seu art. 3º, inciso II, apontou que as entidades declaradas de utilidade pública terão prioridade no recebimento de auxílios ou subvenções.

“O vereador Roninha enviou emenda impositiva para a ONG Patas da Amizade no valor de R$ 5.650,69, quando da aprovação da Lei nº 6.515/2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício de 2023”, disse.

Já o vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) enviou emenda impositiva à ONG Patas da Amizade no valor de R$ 5 mil quando da aprovação da Lei nº 6.433/2021, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício de 2022.

“No entanto todas essas emendas ainda não foram destinadas para as finalidades propostas”, concluiu Sônia.

Confira todos os trabalhos protocolados pela vereadora Sônia Patas da Amizade durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.