Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (20) projeto do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que pretende incluir no calendário de eventos oficiais o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Monocular, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio.
Conforme o documento, durante o mês de maio poderão ser realizadas campanhas, fóruns, palestras, seminários, divulgação de materiais educativos, além de outras ações de conscientização em espaços públicos com o objetivo de informar, esclarecer e mobilizar a sociedade civil a respeito da visão monocular.
Segundo Salomon, os direitos às pessoas com deficiência estão garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Em Jacareí, a Lei Municipal 6172, de minha autoria, reconheceu a visão monocular como deficiência e garantiu a gratuidade no transporte público coletivo”, disse Rodrigo.
A data escolhida faz referência aos 14 anos da conquista e da publicação da Súmula n° 377 (05/05/2009) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
Nome de rua – O plenário também aprovou, por aclamação, projeto da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que denominou Rua Dr. Talis Prado Pinto a atual Rua Quinze, localizada no Parque Imperial, na região oeste.
Adiado – A proposta dos vereadores Roberto Abreu (União Brasil) e Sônia Patas da Amizade (PL), que cria o programa de coleta e descarte de animais mortos de grande porte em Jacareí foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Roberto Abreu.
Elevadores – O projeto de lei do vereador Dudi (PL), que obriga escolas públicas e privadas que possuam mais de um pavimento a instalar ao menos um elevador para uso por pessoas com deficiência em Jacareí não foi inscrito na Ordem do Dia a pedido do autor.
Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, o ex-secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico de Jacareí, Luís Fernando Massari, fez uso da Tribuna Livre, em direito de resposta, concedido pela Mesa Diretora, conforme citação de seu nome na resposta ao Pedido de Informações n° 150/2023 lida em plenário na 24ª Sessão Ordinária, ocorrida em 9 de agosto de 2023.
Todos os projetos receberam pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara e podem ser conferidos na íntegra acessando o site do Legislativo (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Ordem do Dia.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
