O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (13) projeto do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que inclui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma no calendário de eventos oficiais de Jacareí.
Aprovado por unanimidade, a Semana será realizada anualmente na última semana do mês de maio com o objetivo de promover debates sobre o tema, estimular a troca de experiências e informações entre profissionais da área e realizar campanhas educativas nos meios de comunicação locais.
Na Tribuna, o autor afirmou que umas das características mais alarmantes da doença é o fato de que sua progressão ocorre lentamente e muitas vezes de forma assintomática durante um longo período. “Infelizmente, quando os sintomas visuais se tornam evidentes para os pacientes, é provável que a doença esteja em estágio avançado, tornando-se irreversível”, disse Paulinho dos Condutores.
A proposta autoriza a Prefeitura a realizar convênios para oferecimento de consultas e exames para detecção precoce do glaucoma, tratamento, acompanhamento, fornecimento de medicamentos, realização de terapias e capacitação profissional.
Ainda segundo o vereador, é fundamental disseminar informações sobre o glaucoma entre a população e garantir que os serviços públicos de saúde estejam preparados para oferecer diagnósticos precoces e tratamentos adequados. “Nesse aspecto, a propositura prevê, inclusive, a realização de campanhas de conscientização acerca do glaucoma e seus riscos associados”, completou.
Previdência – De autoria do prefeito Izaias Santana, o segundo projeto aprovado, por unanimidade, alterou as alíquotas de financiamento do déficit técnico atuarial do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Jacareí (Lei n° 5.307, de 3 de dezembro de 2008).
Segundo análise da Avaliação Atuarial realizada pelo Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ) em 2023, foi constato que o regime previdenciário ainda apresenta um déficit técnico atuarial, ou seja, há insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos do plano previdenciário no longo prazo, pois a reserva técnica apontada é menor do que a reserva matemática do regime.
“Por isso foi proposta pelo estudo a adequação do atual plano de custeio suplementar, destinado ao equacionamento do déficit, fixando-se as alíquotas a serem praticadas até o exercício de 2065”, explica Izaias na matéria.
SAAE – Por sete votos favoráveis e quatro contrários – dos vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Rogério Timóteo e Hernani Barreto (ambos do REPUBLICANOS), e Roninha (PODEMOS) – o Plenário aprovou projeto do prefeito que altera a lotação de cargos efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jacareí.
Os cargos de Operador Técnico de Saneamento de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estação de Tratamento de Água (ETA) passarão de 15 para 37 vagas, tendo em vista que a lotação atual já está totalmente provida e a Autarquia iniciará a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ygarapés.
O cargo de Engenheiro Elétrico passará de uma para quatro vagas. Já as vagas de Contador passarão das atuais quatro para 12 na Administração Pública, e de três para cinco no SAAE, além da ampliação do cargo de Auxiliar de Saneamento Operacional I, que passará de 24 para 75, e a readequação do cargo de Auxiliar de Saneamento Operacional II, que passará dos atuais 75 para 24.
Retirado – A proposta do prefeito Izaias Santana, que altera o estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) de Jacareí foi retirado da Ordem do Dia a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL).
Todos os projetos receberam pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara e podem ser conferidos na íntegra acessando o site do Legislativo (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Ordem do Dia.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
