Ordem do Dia

06/09/2023

Ordem do Dia 0

983

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 29ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 13 de setembro de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE nº 14/2023 – Projeto de Lei do Executivo – regime de urgência

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera o Anexo I da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Avaliação Atuarial | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL nº 48/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

3. Discussão única do PLCE nº 01/2023 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 97, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01

• Projeto retirado da Ordem do Dia (a pedido do líder do governo, vereador Paulinho dos Condutores) | 11.09, 9h17

4. Discussão única do PLE nº 15/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a lotação de cargos efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, previstos na Lei nº 5.878, de 11 de setembro de 2014, na Lei nº 2.915, de 13 de março de 1991, e na Lei nº 6.180, de 1º de março de 2018, e de cargos efetivos da Administração Pública Direta do Município de Jacareí previstos na Lei nº 6.312, de 31 de outubro de 2019.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

Boletim de Votação Nominal (Resultado)