Ordem do Dia

25/08/2023

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 27ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 30 de agosto de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 42/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Handebol de Jacareí.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL n° 36/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Dudi.

Assunto: Inclui no calendário de eventos do Município de Jacareí o Dia do Influenciador Digital.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico (à Emenda nº 01)

Boletim de Votação Nominal (Resultado)

3. Discussão única do PLL n° 27/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Institui o “Dia Municipal da Liberdade e Educação Religiosa em Jacareí” e dá outras providências.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

4. Discussão única do VT n° 04/2023 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do Projeto Vetado: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n° 6.556/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras com tampa ou contêineres para coleta do lixo orgânico em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos frescos ou de consumo imediato”.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

5. Votação Secreta do PDL n° 07/2023 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

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• Este Projeto foi aprovado, porém sua votação é secreta (conforme Regimento Interno da Câmara)