A Câmara Municipal sediou na noite de quinta-feira (10) audiência pública audiência pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 2020-2040 de Jacareí.
Durante o evento, técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos apresentaram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de projetos e obras com metas em curto, médio e longo prazo, todas as ações necessárias para o atendimento das diretrizes e metas voltadas à universalização da prestação dos serviços, assim como a proposição de indicadores e planos de contingência e emergência, e a identificação de possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Município de Jacareí.
Entre os objetivos estão a melhora da integração da gestão administrativa, operacional, de controle e de fiscalização dos resíduos sólidos e garantir sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a universalização dos serviços de coleta regular e seletiva no município; redução da disposição final de resíduos sólidos no aterro sanitário; adoção e fomento de ações promovam o reconhecimento dos resíduos sólidos como bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; e a garantia da prevenção, controle e mitigação de passivos ambientais relacionados com a destinação e disposição irregular de resíduos sólidos.
Já as ações apresentadas passam pela formulação de educação ambiental para as instituições públicas de ensino com a temática de resíduos sólidos; realização de auditoria para conferência dos itens operacionais objetos do contrato da PPP, bem como acompanhamento da evolução do aterro sanitário; implementação de sistema para identificação, análise, controle e fiscalização de grandes geradores de resíduos; realização de diagnósticos anuais da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de gestão; formulação de planejamento em conjunto com a Cooperativa Jacareí Recicla a fim de atender toda a população urbana; ampliação do sistema de entrega voluntária por LEVs a fim de atender a demanda crescente; retomar e manter atualizado o cadastramento de catadoras e catadores informais; criação de projetos piloto para compostagem dos resíduos sólidos do Viveiro Municipal; e a realização mensal de fiscalização nas áreas com histórico de disposição irregular de resíduos sólidos.
O Sistema de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos será efetivado por meio de Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura Municipal e a empresa Ambiental Jacareí, concessionária do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos.
Água – As metas e ações para o sistema de abastecimento e tratamento de água envolvem a revisão das compatibilidades técnicas e de segurança no que se refere às instalações hidráulicas, elétricas e dos painéis e controles das captações auxiliares, Instalação de floculadores mecânicos do tipo turbina axial em todas as câmaras de floculação da Estação de Tratamento de Água (ETA), ampliar as instalações de armazenamento de sulfato de alumínio e adoção de dosagem por bombas dosadoras, cabendo pontuar que há um projeto de aumento e modernização do sistema de estocagem de insumos para a ETA Central, implantação de novos reservatórios de água (800 e 1200m³), implantação do centro de reservação São João, intensificação das ações de identificação de vazamentos invisíveis e substituição de redes mais antigas, entre outras.
Até 2040 estão previstos investimentos que ultrapassam R$ 182 milhões para execução das metas e ações do sistema de abastecimento e tratamento de água.
Esgoto – O prognóstico do sistema de coleta de esgoto prevê o prolongamento e substituição das redes de quatro quilômetros de forma anual, 1050 novas ligações de esgoto por ano, extensão de 10.200 metros de prolongamento e novos interceptores, instalação de nove novas unidades de tratamento, com vazão de 5,8 a 157 litros por segundo, capacidade de duplicação do sistema de tratamento da ETE Central para 530 litros por segundo (através da manutenção ou adequação ou substituição de equipamentos diversos e a implantação de sistema físico químico simplificado para a remoção de fósforo.
Os investimentos previstos para o setor são da ordem de R$ 176,6 milhões até 2040.
A audiência foi proposta pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e contou com a presença dos vereadores Roninha (PODEMOS) e Dudi (PL).
O evento foi aberto ao público e transmitido ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
