Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 9 de agosto de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de entrega do “Prêmio Advocacia Cidadã”, nos termos do Decreto Legislativo nº 427/2020;
  • Uso da Tribuna Livre pela Sra. Fernanda Costa, Gerente de Comunicação e de captação de recursos do Hospital São Francisco de Assis, que abordará o tema “Projeto Mão Amiga”;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL n° 25/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Institui no Município de Jacareí a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

2. Discussão única do PLL n° 43/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Meninos do Morro Vila Santa Rita.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

3. Discussão única do PLE n° 12/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a anistia de multa e juros de mora sobre débitos de tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí -SAAE, na forma que especifica.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

4. Discussão única do VP n° 01/2023 – Veto Parcial

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do Projeto Vetado: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.548/2023, que dispõe sobre a prioridade para tutores de baixa renda e ONGs do Município ligadas à causa animal quando do recebimento de vacinas e de atendimento veterinário fornecidos pelo Poder Público Municipal para os animais sob suas tutelas.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

5. Discussão única do VP n° 02/2023 – Veto Parcial

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do Projeto Vetado: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Veto Parcial ao autógrafo da Lei n° 6.555/2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o “Dia do Obreiro Evangélico”.

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Boletim de Votação Nominal (Resultado)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. DUDI (PL)
2. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
3. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
4. MARIA AMÉLIA (PSDB) – (LEITURA DA BÍBLIA)
5. PAULINHO DO ESPORTE (PSD)
6. PAULINHO DOS CONDUTORES (PL)
7. ROBERTO ABREU (UNIÃO BRASIL)
8. RODRIGO SALOMON, DR. (PSDB)
9. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
10. RONINHA (PODEMOS)
11. SÔNIA PATAS DA AMIZADE (PL)
12. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (UNIÃO BRASIL)
13. ABNER ROSA (PSDB)

Câmara Municipal de Jacareí, 4 de agosto de 2023