![Câmara Municipal realiza audiência pública sobre Lei Paulo Gustavo](https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2023/06/Câmara-vota-cinco-projetos-inscritos-na-Ordem-do-Dia-de-quarta-feira-21-1-945x498.jpg)
A Câmara Municipal de Jacareí, por meio da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes (CECE), realizará audiência pública na próxima terça-feira (4), às 19h, para tratar da aplicação, em âmbito Municipal, da Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 –, sobre recursos voltados às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
A CECE é formada pelos vereadores Maria Amélia (PSDB), Dudi (PL) e Paulinho do Esporte (PSD), respectivamente presidente, relator e membro.
A audiência ocorrerá no plenário da Casa e terá transmissão ao vivo da TV Câmara Jacareí – nos canais 39.2 Digital ou 12 da Net –, além do canal do Youtube e página do Facebook do canal.