O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (7) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a adequação do pagamento do “Piso Nacional de Enfermagem” aos profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
No documento Barreto questiona se é verdade que a Prefeitura não terá condições de aderir ao novo Piso Salarial da Enfermagem, mesmo com o repasse do Governo Federal, se há alternativas para solucionar a questão, se os profissionais correm o risco de ficarem sem o reajuste e qual o prazo para comunicar aos trabalhadores quanto à confirmação ou não do pagamento.
“Em entrevista à Rádio Mensagem o prefeito Izaias Santana declarou que a Prefeitura não terá condições de arcar com tal despesa, mesmo com a verba destinada pelo Governo Federal”, disse o vereador.
Segundo a Lei nº 14.581, publicada em 12 de maio, foi disponibilizado o crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde para financiar o reajuste, sendo os novos salários de R$ 4.750,00 para Enfermeiros; R$ 3.325,00 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, em Regime de Carteira de Trabalho.
“Tal reajuste se faz necessário considerando a defasagem salarial das categorias, assim como a realidade econômica do nosso país. A aplicação da Lei reconhece e valoriza esses profissionais que atuam com comprometimento, estando na linha de frente de hospitais e demais unidades de saúde, sem medir esforços para salvar vidas”, concluiu o parlamentar.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.