O vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) encaminhou indicação à Prefeitura Municipal solicitando a implementação de novo programa de concessão de anistia total de multas e juros de créditos tributários e não tributários em Jacareí.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (31), Salomon explicou que a medida seria uma forma de o contribuinte regularizar suas dívidas com a Prefeitura.
“Muitas pessoas gostariam de regularizar suas dívidas junto ao Município e, por algum motivo, não conseguiram fazer em 2022, de acordo com a Lei Municipal nº 6.427/2021; assim, com a adoção da medida, poderiam fazê-lo agora, em 2023”, disse o vereador.
Na sessão, o parlamentar também enviou indicação à Prefeitura pedindo a execução de estudo de viabilidade para implantação de faixa de pedestres na entrada do Jardim Santa Maria, entre a Rua Faria Lima e a Rua Alfredo Ribeiro Mendonça.
“Conforme relatos dos moradores, a ausência de faixa de pedestres coloca a vida dos que precisam atravessar em risco, podendo ocasionar acidentes de trânsito”, concluiu Salomon.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Dr. Rodrigo Salomon durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.