As contas públicas de Jacareí encerraram os primeiros quatro meses do ano com superávit de R$ 38 milhões, resultado da diferença entra a receita de R$ 408,8 milhões e as despesas de R$ 370 milhões entre janeiro e abril de 2023.
Os dados foram divulgados na tarde de segunda-feira (29) durante audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do ano, e coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara.
Segundo o diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti, a apresentação das metas fiscais fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Do total de R$ 1.64 bilhão estimado de receitas, Jacareí arrecadou R$ 463 milhões, o que corresponde a 28% da meta para o exercício de 2022. Já em relação às despesas foram investidos R$ 356 milhões ou 21,6% da meta estimada para o ano”, afirmou Prianti.
Ainda segundo o diretor, o estoque da dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) teve um incremento de 0,76% na comparação com o mesmo período de 2022, passando de 42,36% para 43,12%, percentual que representa R$ 482,6 milhões.
Receitas – Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 75,6 milhões, o que representa 24% do total estimado, a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com R$ 41,4 milhões (35% do estimado), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 37,8 milhões (34%) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 42 milhões (46%).
Despesas – Do total de R$ 352,7 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 87,3 milhões, o que representa 24,7% do montante previsto para o ano de 2023. Na Educação, dos R$ 250 milhões estimados, a administração municipal executou R$ 46 milhões, ou 18,4% do total estimado.
Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 11,3%, ou seja, do estimado de R$ 186 milhões, foram executados R$ 21 milhões.
A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação dos vereadores Roninha (PODEMOS), Roberto Abreu (União Brasil) e Dudi (PL), além de Paulinho do Esporte (PSD), Maria Amélia (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Permanentes – nove ao todo em atividade na Câmara Municipal – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
Responsabilidade Fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
