Ordem do Dia

20/04/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 13ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 26 de abril de 2023.

- Atos Solenes “Orando por Jacareí” e “Homenagem ao Trabalhador”, nos termos dos Decretos Legislativos n° 361/2015 e 165/1998, respectivamente;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL n° 13/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Abner Rosa.

Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 1.856, de 01 de agosto de 1978, que dispõe sobre o Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 1 | Parecer Jurídico (Emenda nº 1)

Retirado da Ordem do Dia

2. Discussão única do PLL n° 17/2023 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas aos recursos recebidos pelo Município de Jacareí, através de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais e Federais.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Retirado da Ordem do Dia

Para o devido conhecimento e organização, foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das 5 matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 13ª Sessão Ordinária deste ano, a ser realizada em 26/04/2023. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

1. Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 06/2023, de autoria do Prefeito Municipal Izaias José de Santana, que “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

Adiado por 1 Sessão

2. Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 21/2023, de autoria dos Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo), que “Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí”.

Parecer Jurídico | Correção de Valores | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

Adiado por 1 Sessão

3. Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 22/2023, de autoria dos Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo), que “Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

Adiado por 1 Sessão

4. Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 07/2023, de autoria do Prefeito Municipal Izaias José de Santana, que “Altera a referência dos cargos da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí e cria Funções Gratificadas”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

Adiado por 1 Sessão

5. Projeto de Resolução – PR nº 03/2023, de autoria dos Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte (Mesa Diretora do Legislativo), que “Altera a Resolução nº 740, de 16/02/2022, referente às referências de cargos da Câmara Municipal de Jacareí”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

Adiado por 1 Sessão