O Plenário Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (19) pedido de informações do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre as despesas realizadas durante o enfrentamento da pandemia de COVID-19, durante o ano de 2020 em Jacareí.

No documento o vereador pergunta as contratações, compras e despesas realizadas que não foram informadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) no exercício de 2020, que deveriam ter sido contabilizadas com o código de aplicação 312.

“Quero saber a listagem completa com fornecedor, produto, valor pago e demais informações pertinentes a essas despesas”, disse Salomon.

O parlamentar também questiona as razões dessas contratações não terem recebido o código de aplicação 312, conforme orientação do Tribunal, tanto para contabilidade como para detalhamento, contrariando o Comunicado SDG nº 18/2020.

“Qual a justificativa para a omissão das informações que deveriam ter sido classificadas no detalhamento das despesas para enfrentamento da pandemia de COVID-19, com o Código de Aplicação 312”, perguntou.

Segundo o vereador o parecer emitido pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a qual votou pela emissão de “Parecer Prévio Favorável”, destacando diversos itens a serem corrigidos visando à transparência e à utilização ética dos recursos públicos municipais.

“O teor das folhas 03, 05 e 27 do Parecer Prévio da Conselheira Cristiana de Castro Moraes destacou que nem todas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia de COVID-19 foram contabilizadas com o “código de aplicação 312”, com a ausência de detalhes sobre o número de processo de contratação ou aquisição, fundamento legal, objeto com detalhamento, prazo contratual, termo de referência ou edital e instrumento contratual”, disse Dr. Rodrigo.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Dr. Rodrigo Salomon durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.