O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (12) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a contratação de estagiários para auxiliar professores em salas de aula no atendimento a alunos com necessidades especiais na rede pública de ensino.

No documento Hernani perguntou quantas unidades escolares contam com estagiários que auxiliam professores no atendimento a alunos com necessidades especiais, o número de estagiários contratados este ano e se há previsão de contratação para as unidades que ainda não possuem este tipo de atendimento.

“De acordo com relatos os alunos não têm tido o atendimento educacional especializado, sendo prejudicados no aprendizado e atividades afins”, disse o vereador.

Segundo Barreto, os pais e responsáveis de alunos estão preocupados com a ausência de profissionais (estagiários) para apoio em sala de aula a alunos com necessidades especiais.

“O professor já tem a responsabilidade de atender um número significativo de alunos por turma, o que dificulta a realização de atividades pedagógicas de inclusão às crianças com necessidades especiais”, relata o parlamentar.

Ainda segundo Hernani, é preciso que a Prefeitura faça valer a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar.

“Além da lei federal existe a Lei Municipal 6.446/2022, que dispõe acerca de atenção especial às crianças e adolescentes com deficiência nas redes de ensino pública e privada em Jacareí”, concluiu o vereador.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.