Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (12) projeto do vereador Dudi (PL), que trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas de Educação Básica de Jacareí.
Entre os objetivos estão a capacitação de docentes e da equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação dos envolvidos em situação de bullying e/ou cyberbullying, visando a recuperação da autoestima, e o envolvimento da família no processo de construção da cultura de paz nas escolas.
Segundo Dudi, o bullying é uma prática que causa transtornos a inúmeros alunos, professores, direção, funcionários e famílias dos envolvidos. “É preciso tomar providências para se acabar ou ao menos minimizar esta prática tão prejudicial àqueles que sofrem deste tipo de violência”, disse.
Na Tribuna o vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) afirmou que a responsabilidade sobre a prevenção deste tipo de violência envolve todo o âmbito de convívio social, não apenas a escola. “Não dá só para o Poder Público assumir essa responsabilidade. É preciso que pais e familiares se envolvam e se comprometam mais nas atividades cotidianas de seus filhos, não apenas na escola, mas nas suas diversas relações sociais”, afirmou Barreto.
A proposta segue para o Prefeito para sanção e também necessita de decreto que regulamente as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.
Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
Anti-cio – O segundo projeto aprovado, também por unanimidade, foi da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que obriga estabelecimentos que comercializam ou administram medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas a afixarem cartazes informativos sobre a restrição do uso de fármacos anticoncepcionais.
Segundo a autora, o projeto não proíbe a venda da medicação, mas visa restringir seu uso de acordo com as especificações técnicas dos órgãos competentes. “Resolvi fazer este projeto depois de tanto resgatar fêmeas das espécies canina e felina, depois de sofrerem do uso indiscriminado, por parte de seus donos, de medicação anti-cio”, explicou Sônia.
No cartaz deverão conter as seguintes informações: “O uso de medicamento inibidor do cio em cadelas e gatas sem orientação médica é um risco para seu animal! Esse medicamento não é indicado para o controle permanente do cio e não deve ser utilizado em cadelas gestantes ou com suspeita de gestação. O produto somente pode ser aplicado durante a fase de completa inatividade sexual (anestro), cujo diagnóstico médico é imprescindível para a saúde do animal. Receita exigida no ato da compra. O descumprimento é sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal”.
Os cartazes deverão possuir dimensões mínimas de 60cm x 40cm e serem diagramados de forma a permitir a fácil visualização das informações.
A medida impõe sanções que variam desde advertência, multa de R$ 850,49 e de R$ 1.709,80 para os casos de reincidência. Infratores, neste caso, são aqueles que realizam a compra sem o receituário e aqueles que fazem a venda ou utilização do fármaco em desacordo com a prescrição médica.
Tribuna Livre – Antes do início da sessão a conselheira do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí, Cristina Henrique da Silva Passos, fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “violência no ambiente escolar”.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
