A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (12) a 11ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos de lei inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dudi (PL), que trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas de Educação Básica de Jacareí.
Entre os objetivos da proposta estão a capacitação de docentes e da equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação dos envolvidos em situação de bullying e/ou cyberbullying, visando a recuperação da autoestima, e o envolvimento da família no processo de construção da cultura de paz nas escolas.
Segundo o autor, são necessárias providências “para se acabar ou ao menos minimizar essa prática tão prejudicial à saúde física e mental das pessoas”.
Caso seja aprovada e sancionada, a proposta necessita de decreto do prefeito que regulamente as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.
O que é – Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
Anti-cio – O segundo item da pauta é de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que trata da afixação de cartazes informativos sobre a restrição para comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas.
De acordo com Sônia, os cartazes devem ser afixados em locais visíveis ao público e conterem as seguintes informações: “O uso de medicamento inibidor do estro em cadelas e gatas não é indicado para o controle permanente do cio e não deve ser utilizado em cadelas gestantes ou com suspeita de gestação. O produto somente pode ser aplicado durante a fase de anestro do ciclo reprodutivo da fêmea. Por isso, o diagnóstico correto dessa fase é imprescindível e deve ser realizado por médico veterinário”.
Os cartazes deverão possuir dimensões mínimas de 60cm x 40cm e serem diagramados de forma a permitir a fácil visualização das informações.
Se aprovada a medida impõe sanções que variam desde advertência, multa de R$ 850,49 e de R$ 1.709,80 para os casos de reincidência. Infratores, neste caso, são aqueles que realizam a compra sem o receituário e aqueles que fazem a venda ou utilização do fármaco em desacordo com a prescrição médica.
Ambos os projetos receberam pareceres opinativos favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara para prosseguimento de votação do Plenário.
Tribuna Livre – Antes do início da sessão a conselheira do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí, Cristina Henrique da Silva Passos, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “violência no ambiente escolar”.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
