O presidente da Câmara Municipal, vereador Abner Rosa (PSDB), encaminhou indicação ao prefeito Izaias Santana pedindo a celebração de convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo como forma de oportunidade de trabalho àqueles que cumprem pena em regime semiaberto.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (5), Abner explica que o convênio poderia ser realizado junto à Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP), órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária, que trabalha na ressocialização de reeducandos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto no Estado de São Paulo.
“O trabalho tem finalidade educativa e produtiva, de forma que, através do convênio, seja possível suprir a ausência de mão de obra, efetuando os mais variados serviços necessários de limpeza pública e de reparos, tarefas essas necessárias para que possamos manter a cidade em perfeitas condições de asseio e conservação”, afirmou o vereador.
Ainda segundo Abner a medida se trata de uma atividade de interesse social, em que não haverá vínculo empregatício entre o Município e os reeducandos. “Além disso, o convênio propicia aos reeducandos a sua ressocialização e reinserção na sociedade”, completou.
Cidades como Pindamonhangaba, Araçatuba, Bauru, Campinas, Itu, Mirandópolis, São Carlos, Praia Grande e Ribeirão Preto possuem convênio com a FUNAP para o desenvolvimento do projeto no Estado de São Paulo.
Fundação – A FUNAP foi instituída pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Lei nº 1.238, de 22 de dezembro de 1976. É vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que conta, em 2023, com 181 estabelecimentos penais e uma população de, aproximadamente, 200 mil presos.
A FUNAP planeja, desenvolve e avalia programas sociais para os presos e egressos das penitenciárias do Estado de São Paulo, em conjunto com a SAP, contribuindo para a recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida, oferecendo estudo, qualificação, aprendizado profissional e oportunidade de trabalho remunerado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Abner Rosa durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
