O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (29) pedido de informações do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a fiscalização na rede de fiação instalada em postes de Jacareí.

No documento Timóteo questiona o cumprimento da Lei Municipal 6.469 que trata da obrigatoriedade da empresa ou permissionária de energia elétrica realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, assim como notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

“Quero saber se a Prefeitura tem realizado a fiscalização para o cumprimento da Lei, qual o setor responsável, quais ações foram realizadas, se já foram aplicadas penalidades ao não cumprimento da Lei e, em caso positivo, quantas e onde”, perguntou o vereador.

Segundo Rogério moradores da cidade o questionaram a respeito do cumprimento da fiscalização por parte da Prefeitura de Jacareí. “A empresa concessionária/distribuidora de energia elétrica detentora da infraestrutura de postes deverá tomar as medidas cabíveis perante as empresas ocupantes para a retirada de fios inutilizados”, explicou.

No entanto, “caso a concessionária de energia elétrica não exerça sua função fiscalizadora junto às demais empresas, a Prefeitura deverá notifica-la para que a lei seja respeitada”, concluiu o parlamentar.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Rogério Timóteo durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.