A Câmara Municipal sedia na noite de segunda-feira (20), às 19h, a abertura da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Jacareí.
O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde (COMUS), prossegue na terça (21) e quarta-feira (22) no Centro Educacional Paulo Freire, com debates nas salas temáticas para discussão e votação das propostas apresentadas nas plenárias.
A 10ª Conferência Municipal de Saúde, em referência aos 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã e do Sistema Único de Saúde (SUS), terá como tema central: ‘Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia’.
Os debates serão norteados pelos seguintes eixos temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
A Conferência é realizada a cada dois anos com a participação dos usuários, gestores, prestadores de serviços e conselheiros do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de avaliar a situação e estabelecer propostas de saúde pública para o município.
As propostas apresentadas na Conferência Municipal de Saúde serão levadas para a 21ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada em julho, em São Paulo, e depois seguirão para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, de 2 a 5 de julho de 2023 em Brasília.
A promoção da Conferência Municipal de Saúde faz parte das diretrizes do Plano Municipal de Saúde, e tem por finalidade o fortalecimento da participação da comunidade no controle social da gestão do SUS no âmbito municipal.
COMUS E CGU – Os Conselhos Gestores de Unidade (CGU) são constituídos por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde e da administração púbica, e atuam na participação da sociedade organizada junto às unidades de Saúde.
Já o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) representa a participação da sociedade organizada na administração da saúde pública, exercendo o controle social. Atua na proposição de estratégias e controle da execução das políticas de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.