O Plenário da Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira (14) projeto de lei do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que tratava da obrigação da transmissão e gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações feitas pela Câmara e Prefeitura de Jacareí, além de suas autarquias e fundações, e disponibiliza-las na internet.
Rejeitado por sete votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência, a proposta determinava que as gravações deveriam ser apresentadas na íntegra, no site oficial de cada dos poderes Executivo e Legislativo do Município e nas redes sociais. A transmissão e a disponibilização das gravações deveriam ser realizadas em até um dia útil após o encerramento das sessões.
Segundo Salomon, a rejeição da maioria teria sido motivada por viés político. “Na semana passada apresentei projeto que permitiria o pagamento de débitos municipais via PIX e foi rejeitado. Hoje apresentei uma proposta que promoveria mais transparência e publicidade aos atos da administração pública, e mais uma vez foi rejeitado. Para mim, isto é perseguição política porque pretendo ser candidato a prefeito nas próximas eleições”, disse.
Na opinião dos vereadores contrários, a proposta torna-se inócua a partir da publicação da Lei Federal nº 13.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras questões.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 17 da Lei Federal 13.133, “as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização de forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL).
Votaram a favor do projeto os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Luís Flávio (PT), Rogério Timóteo e Hernani Barreto, ambos do REPUBLICANOS. Foram contrários os vereadores Maria Amélia (PSDB), Dudi, Sônia Patas da Amizade e Paulinho dos Condutores, todos do PL, Paulinho do Esporte (PSD) e Valmir do Parque Meia Lua e Roberto Abreu, ambos do União Brasil. O presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB), não esteve presente na sessão por razões médicas.
Futebol – Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou projeto do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que institui solenidade em homenagem aos Jogadores de Futebol de Campo e de Salão. Segundo o vereador, o evento será realizado anualmente nas dependências da Câmara Municipal durante a primeira sessão ordinária do mês de dezembro.
“Serão homenageados goleiros (as) menos vazados, artilheiros (as), jogadores (as) revelação, nas diversas categorias de competição realizadas durante o ano organizadas pela Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí, pela Secretaria Municipal de Esportes e Recreação ou por outra entidade esportiva que congregue os atletas da cidade”, explicou Paulinho.
Uma emenda, proposta pelo vereador Paulinho do Esporte (PSD) e assinada pelos demais parlamentares, ampliou a homenagem aos jogadores (as) de futebol de salão (futsal) de Jacareí.
Tribuna Livre – Antes do início da Ordem do Dia a senhora Cristiane Lamin, do Instituto Cérebro Master – Clínica Terapêutica e Desenvolvimento Humano fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “empoderamento x violência doméstica”.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
