O Plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (8) projeto de lei do prefeito que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
A medida, aprovada por nove votos favoráveis – os vereadores Hernani Barreto, Rogério Timóteo ambos do REPUBLICANOS, e Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) votaram contra –, alterou a Lei 6.100, de 2 de fevereiro de 2017, que institui a Secretaria Municipal de Educação (SME), criando o Departamento de Gestão de Recursos Orçamentários e Humanos, suas Unidades Financeiras e de Fundos e Gestão de Parcerias, além de aumentar dois cargos de Assessor, passando de seis para oito e vencimentos de R$ 7.141,63.
A proposta ainda cria um cargo de Diretor de Departamento, com vencimento de R$ 7.141,63 e outras 11 Funções Gratificadas (FG), no valor de R$ 3.570,81 cada. O impacto financeiro aos cofres da Prefeitura será de R$ 762,7 mil de março a dezembro deste ano e de R$ 949,1 mil ao longo de 2024, recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Também foram criadas Unidades nos Departamentos e Diretoria Geral já existentes, sendo elas: Unidade de Educação lnfantil – Pré-Escola, Unidade de Alimentação Escolar, Unidade de Programas da Educação, Unidade de Atendimento e Controle da Qualidade, Unidade de Gestão de Patrimônio, Unidade de Atendimento Multidisciplinar, Unidade de Gestão de Projetos e Unidade de lnfraestrutura e Suporte de Tecnologias Educacionais.
Segundo o prefeito, a medida visa otimizar a gestão da pasta e consequentemente, a qualidade da educação prestada. “Além de otimizar a gestão, o projeto atende à Lei Federal 13.935, que prevê prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação básica, por meio da criação da Unidade de Atendimento Multidisciplinar”, disse Izaias.
Caminhada da Mulher – O segundo projeto aprovado, por unanimidade, foi da vereadora Maria Amélia (PSDB), que incluiu no calendário de eventos oficiais a “Caminhada da Mulher”, que será realizada anualmente no mês de março. “A Caminhada da Mulher é uma ação de cidadania, que tem como objetivo intensificar a reflexão e a participação feminina na defesa contra qualquer tipo de discriminação e violência e em busca da equidade de gênero”, disse.
Solenidade – Antes do início sessão, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene para outorga do Diploma da Mulher Cidadã 2023, conforme o Decreto Legislativo nº 214/2004, de autoria da ex-vereadora Rose Gaspar. Foram homenageadas Gladislene da Silva Machado Martins, Thais Martins, Maria Raymunda de Moraes, Odete Alves Guerra, Marta Emília Eras Guimarães Machado, Rita de Cascia Santos Moura, Simone Diniz Pereira Fernandes Marciano, Teresa de Mello, Ana Cristina Nascimento Quina de Siqueira Prado, Maria Régia Araújo Pereira, Vilma Conceição dos Santos Martins Leite, Eliana Aparecida Senna e Francisca Albanira Leite Medeiros.
Tribuna Livre – A coordenadora do Programa Saúde da Família Segura, Suellen de Lourdes Borrett Silva fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “direito das mulheres: uma luta atual e de todos nós”.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
