A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (8), às 9h, a 6ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos de lei inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto altera a Lei 6.100, de 2 de fevereiro de 2017, que institui a Secretaria Municipal de Educação (SME), criando o Departamento de Gestão de Recursos Orçamentários e Humanos, suas Unidades Financeiras e de Fundos e Gestão de Parcerias, além de aumentar dois cargos de Assessor, passando de seis para oito e vencimentos de R$ 7.141,63.
A proposta ainda cria um cargo de Diretor de Departamento, com vencimento de R$ 7.141,63 e outras 11 Funções Gratificadas (FG), no valor de R$ 3.570,81 cada.
Também foram criadas Unidades nos Departamentos e Diretoria Geral já existentes, sendo elas: Unidade de Educação lnfantil PréEscola, Unidade de Alimentação Escolar, Unidade de Programas da Educação, Unidade de Atendimento e Controle da Qualidade, Unidade de Gestão de Patrimônio, Unidade de Atendimento Multidisciplinar, Unidade de Gestão de Projetos e Unidade de lnfraestrutura e Suporte de Tecnologias Educacionais.
Segundo o prefeito, a medida visa otimizar a gestão da pasta e consequentemente, a qualidade da educação prestada. “Além de otimizar a gestão, o projeto atende à Lei Federal 13.935, que prevê prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação básica, por meio da criação da Unidade de Atendimento Multidisciplinar”, disse Izaias.
Caminhada da Mulher – O segundo projeto da Ordem do Dia é da vereadora Maria Amélia (PSDB), que inclui no calendário de eventos oficiais a “Caminhada da Mulher”, que será realizada anualmente no mês de março. “A Caminhada da Mulher é uma ação de cidadania, que tem como objetivo intensificar a reflexão e a participação feminina na defesa contra qualquer tipo de discriminação e violência e em busca da equidade de gênero”, disse.
Ambos os projetos receberam pareceres opinativos favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara e estão aptos para votação.
Solenidade – Antes do início sessão, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene para outorga do Diploma da Mulher Cidadã 2023, conforme o Decreto Legislativo nº 214/2004, de autoria da ex-vereadora Rose Gaspar.
Tribuna Livre – A coordenadora do Programa Saúde da Família Segura, Suellen de Lourdes Borrett Silva fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “direito das mulheres: uma luta atual e de todos nós”.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
