Ordem do Dia

24/02/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 5ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 1º de março de 2023.

- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Tatiana Martino Pereira dos Santos, representante da ONG Espaço Mulher, que vai tratar do tema “violência contra a mulher e seus desafios”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE n° 01/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Assunto: Altera a estrutura administrativa da Controladoria Unificada do Município e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal

2. Discussão única do PLL n° 77/2022 – Projeto de Lei do Legislativo | com Emenda n° 1

Autoria: : Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei Municipal n° 6.481/022, de 14/07/2022, “Disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental em espécies vegetais arbóreos, em área urbana no Município de Jacareí, e dá outras providências”.

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Boletim de Votação Nominal

3. Discussão única do VT n° 01/2023 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do projeto vetado: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n.° 6.507/2022, que “Institui no município de Jacareí a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de crédito e sistemas de pagamentos instantâneos (PIX) e dá outras providências”.

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Boletim de Votação Nominal

4. Discussão única do VT n° 02/2023 – Veto Total

Autoria: Prefeito Municipal lzaias José de Santana.

Autoria do projeto vetado: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Veto Total ao autógrafo da Lei n.° 6.509/2022, que “Altera a Lei n.° 6.238, de 29.11.2018, que suplementa a Lei Estadual n° 16.756, de 08 de junho de 2018, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos de atendimento ao público em geral, no âmbito do Município de Jacareí”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2

Boletim de Votação Nominal