O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (15) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre o serviço de fiscalização em Jacareí.

No documento Sônia questiona quais órgãos são responsáveis pela fiscalização de leis que tratam sobre cães comunitários, animais doentes em vias públicas, circulação de cães ferozes em locais públicos sem o uso de focinheira, distribuição e comércio de chumbinho, locais que realizam a venda de cães, acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais e a utilização de canudos plásticos (exceto os biodegradáveis).

“São 39 projetos de lei de minha autoria aprovados pela Câmara que se tornaram leis e precisam de fiscalização por parte do poder público municipal”, disse.

Ainda segundo a vereadora outras leis de sua autoria também necessitam da atuação dos órgãos de fiscalização para que, de fato, sejam cumpridas, tais como a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos de atendimento ao público, a instalação de câmeras de segurança em pet shops, a obrigatoriedade de transparência dos serviços prestados pelo terceiro setor, a proibição de doação de animais por meio de sorteio e a obrigatoriedade de instalação de telas em janelas e varandas de condomínios.

Iluminação pública – Na sessão Sônia Patas da Amizade também enviou requerimento à EDP São Paulo, pedindo a instalação de poste com luminária em trecho sem asfalto das ruas Norival Soares e Egidio Valio, no Jardim Santa Marina, na região leste.

Segundo Sônia o pedido é uma reivindicação dos moradores da região, que reclamam da falta de iluminação adequada.

“Essas ruas são utilizadas sobretudo quando do acesso de um bairro a outro, quando os transeuntes ficam sujeitos ao perigo de assaltos devido à ausência de luminosidade. Além disso, o local é foco de descarte de muitos entulhos, que são jogados principalmente no período noturno”, concluiu.