A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (23) projeto de lei do prefeito Izaias Santana que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a criação do Departamento de Drenagem e as Unidades de Cadastro de Drenagem, de Projetos de Drenagem, de Fiscalização de Drenagem e de Iluminação Pública.
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário, do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB).
Segundo o prefeito, o Departamento de Drenagem contará com a Unidade de Cadastro de Drenagem, que irá implementar e gerir o cadastro técnico do sistema de macrodrenagem do Município, a Unidade de Projetos de Drenagem coordenará os estudos e projetos relacionados à Unidade de Fiscalização de Drenagem que irá zelar pela eficiência dos sistemas de drenagem que estão sendo implementados e os já existentes
“O aumento da urbanização altera a impermeabilização do solo, deixando de existir a infiltração e consequentemente a ausência da retenção da água pelo solo, o que ocasiona o aumento dos volumes de água a se escoar. Assim, este projeto objetiva atender uma necessidade antiga do Município que é alcançar a eficiência do serviço de drenagem”, disse Izaias.
Ciclovia – O segundo projeto aprovado, por unanimidade, foi de autoria do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que denominou Ciclovia Nelson Lopes Pereira – Seu Nelson, toda a extensão da ciclovia localizada no bairro Campo Grande, Parque Linear – Parque Cassununga, na região sul de Jacareí.
Os projetos dos vereadores Dr. Rodrigo Salomon e Maria Amélia, ambos do PSDB, foram retirados da ordem do dia a pedido dos autores. As medidas tratavam, respectivamente, da permissão do pagamento de débitos tributários através de sistema de pagamento instantâneo (PIX), e da instituição da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas no calendário de eventos oficiais do Município.
Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene em homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, de acordo com o Decreto Legislativo nº 316/2011, de autoria do ex-vereador Edinho Guedes. Foram homenageados Fernando da Silva Morais, Sebastião Joaquim da Silva e Sileno José de Magalhães.
Tribuna Livre – O presidente da Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região Serrana, Adilson dos Santos, utilizou a Tribuna Livre para abordagem do tema “Implantação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades em Jacareí”.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.