A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (23) a 39ª Sessão Ordinária do ano com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) que permite o pagamento de débitos tributários através de sistema de pagamento instantâneo (PIX).

Além do PIX, o contribuinte também poderá quitar débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, por meio de cartão de débito e crédito. Na modalidade crédito, os débitos poderão ser parcelados.

“Nos pagamentos realizados através de cartão de débito ou crédito fica autorizado o acréscimo de custos operacionais e administrativos ao valor principal da cobrança, de modo a não causar perda de arrecadação por parte da administração municipal”, explicou Salomon.

Ainda segundo o autor, o projeto é uma “modernização que visa a melhoria na prestação dos serviços públicos, além de agilidade e conveniência, visto que os pagamentos das obrigações tributárias poderão ser feitos em qualquer dia e hora, e em qualquer instituição financeira, ampliando também as diversas possibilidades de recebimento dos tributos e taxas municipais”.

Caso aprovada a medida entre em vigor quatro meses após sua publicação no Boletim Oficial do Município (BOM).

Queimadas – O segundo projeto é da vereadora Maria Amélia (PSDB) que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas no calendário de eventos oficiais do Município.

Caso aprovado, o evento será realizado anualmente na segunda semana do mês de junho com o objetivo de conscientizar a população sobre os males causados pelas queimadas, suas consequências e modos de evita-las. “Nesta semana poderão ser realizadas palestras, seminários com convite aberto a toda população, com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo município e os resultados alcançados, bem como as metas para os próximos anos”, disse.

Infraestrutura – O terceiro item da pauta é de autoria do prefeito Izaias Santana que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a criação do Departamento de Drenagem e as Unidades de Cadastro de Drenagem, de Projetos de Drenagem, de Fiscalização de Drenagem e de Iluminação Pública.

“O aumento da urbanização altera a impermeabilização do solo, deixando de existir a infiltração e   consequentemente a ausência da retenção da água pelo solo, o que ocasiona o aumento dos volumes de água a se escoar. Assim, este projeto objetiva atender uma necessidade antiga do Município que é alcançar a eficiência do serviço de drenagem”, disse o prefeito.

Nome de rua – O último projeto é do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) que pretende denominar Ciclovia Nelson Lopes Pereira – Seu Nelson, toda a extensão da ciclovia localizada no bairro Campo Grande, Parque Linear – Parque Cassununga, na região sul de Jacareí.

Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, de acordo com o Decreto Legislativo nº 316/2011, de autoria do ex-vereador Edinho Guedes. Este ano serão homenageados Fernando da Silva Morais, Sebastião Joaquim da Silva e Sileno José de Magalhães.

Tribuna Livre – O presidente da Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região Serrana, Adilson dos Santos, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Jacareí”.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.