A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza na próxima quinta-feira (17), às 18h, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 em Jacareí.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara desde 29 de setembro, o orçamento para o ano de 2023 está estimado em R$ 1.63 bilhão, sendo R$ 1.34 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 300,8 milhões para a Administração Indireta e R$ 28 milhões destinados ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto em R$ 107,7 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 65,1 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 31,1 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 19,6 milhões, entre outros, totalizando R$ 281,2 milhões.
Já as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 390 milhões e R$ 121,9 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 478,4 milhões.
As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 759,7 milhões.
Investimentos – Na administração direta, as áreas de Saúde (R$ 351,6 milhões), Educação (R$ 289,4 milhões), Planejamento (R$ 129,5 milhões), Meio Ambiente (R$ 89,9 milhões), Infraestrutura (R$ 68,8 milhões), Assistência Social (R$ 41 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 37,8 milhões) são as pastas que receberão as maiores fatias do Orçamento.
Na Administração Indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 225,3 milhões, 54,4% do total de R$ 414,1 milhões previstos para o setor.
“Esta Lei Orçamentária leva em consideração a recuperação da economia com base nos dados positivos de atividade econômica registrados nos últimos meses em Jacareí, como a geração de emprego acumulado de 1.934 postos de trabalho até agosto deste ano, e a abertura de 161 novas empresas”, cita o prefeito na mensagem aos vereadores.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES), da Receita Federal.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
