O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira (8) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a abertura de inscrições de projetos esportivos através da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte (LIFE) e do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional (FADENP).

No documento Hernani questiona a existência de previsão para publicação de edital no Boletim Oficial do Município convidando interessados a inscrever projetos esportivos, através das leis e se haverá campanha publicitária específica para dar amplo conhecimento à população.

O vereador afirma ter sido questionado por instituições/associações quanto aos procedimentos para postular tais benefícios, com o objetivo de fomentar a iniciação esportiva e o alto rendimento na cidade.

“A legislação existente, como a LIFE e o FADENP garantem incentivo e apoio à execução de projetos e programas que contemplem toda população de forma gratuita”, disse.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.