O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira (11) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a viabilidade de utilização do Fundo Social de Saúde para o reajuste do piso salarial de enfermagem em Jacareí.

No documento, Hernani levou em consideração o Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, aprovado pelo Senado Federal em 05 de outubro de 2022, que permite a estados e municípios realocarem recursos do Fundo Social de Saúde, destinados ao combate à pandemia de Covid-19, para outros programas na área de saúde, como, por exemplo, o reajuste do piso salarial da enfermagem, até o final deste ano.

Segundo o vereador, é preciso saber se a Prefeitura de Jacareí tem condições de assumir este compromisso, revertendo os recursos destinados à pandemia para a compensação do piso salarial da enfermagem, o valor total que a Secretaria de Saúde possui no Fundo Social de Saúde, se o montante é suficiente para atender o objetivo do Projeto de Lei Complementar em discussão, e se há recursos disponíveis em outros fundos que possam ser utilizados.

“A proposta ainda está em trâmite para votação na Câmara dos Deputados, mas vem criando expectativas nos profissionais da respectiva área, que aguardam ansiosamente pela efetivação do reajuste salarial”, disse Barreto.

Ainda segundo o parlamentar, o pedido de informações foi motivado em função da procura por enfermeiros de Jacareí que necessitam de esclarecimentos sobre o assunto, assim como a disponibilidade da verba na Prefeitura de Jacareí.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.