A Câmara Municipal realiza na terça-feira (11) a 33ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias Santana que concede auxílio alimentação e refeição para os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí.
Segundo o autor, a medida atende uma reivindicação dos membros do Conselho “em razão de sua natureza cívica, que são convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado”.
“O projeto tem o objetivo de valorizar o agente em sua atividade pública, além de estimular a prestação com mais qualidade e eficiência no serviço público”, cita o prefeito Izaias.
Título – O segundo projeto é de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que pretende conceder título de cidadania. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.
Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene conjunto do Prêmio “Prefeito por um dia” e “Presidente da Câmara por um dia”, nos termos, respectivamente, da Lei Municipal nº 4.793/2004 e do Decreto Legislativo nº 216/2004.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
