A Câmara Municipal realizou na tarde desta quinta-feira (29) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do segundo quadrimestre de 2022 em Jacareí.

Durante a audiência, coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2022.

Os dados, divulgados pelo diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais.

“Do total de R$ 1.39 bilhão estimado de receitas, Jacareí arrecadou R$ 915 milhões, o que corresponde a 65,78% da meta para o exercício de 2022. Já em relação às despesas foram investidos R$ 728.1 milhões ou 52,34% da meta estimada (R$ 1.39 bilhão) para o ano”, afirmou Prianti.

Ainda segundo o diretor Jacareí obteve um resultado primário de R$ 36.5 milhões no período, o que significou uma despesa total de R$ 728.1 milhões e uma receita primária de R$ 774.7 milhões.

Receitas – Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 188.4 milhões, o que representa 74,35% do total estimado, a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com R$ 72,5 milhões (60,31% do estimado), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 62.9 milhões (66,32%) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 60.3 milhões (74,27%).

Despesas – Do total de R$ 258.1 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 175.1 milhões, o que representa 67,85% do montante previsto para o ano de 2021. Na Educação, dos R$ 119.7 milhões estimados, a administração municipal executou R$ 105.1 milhões, ou 87,82% do total estimado. 

Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 34,55%, ou seja, do estimado de R$ 127.7 milhões, foram executados R$ 44.1 milhões.

Questionado pelo membro da Comissão, vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), a respeito do baixo percentual realizado em obras e serviços de saneamento básico pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) entre maio e agosto deste ano, o diretor de finanças respondeu que a execução de pagamento por parte da Administração Municipal ocorre “quando o objeto da despesa é (produto e/ou serviços) finalizado”.

A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação dos vereadores Abner e Maria Amélia, ambos do PSDB, além dos membros da Comissão, formada pelos vereadores Edgard Sasaki (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD) e Rogério Timóteo que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes – nove ao todo em atividade na Câmara Municipal – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.

Responsabilidade Fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital e 12 da NET, além das mídias sociais da Casa.