As dificuldades que o cidadão tem em descartar os resíduos resultante da sua vida cotidiana e a forma que a Lei 12.305 de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a preservação do meio ambiente, deixou muito alto os custos na forma de descartá-lo por empresas especializadas através das caçambas, por isso, este cidadão procura um meio mesmo que ilícito, para desfazer de algo que está fora do seu uso.

Diante desse desafio, o vereador Edgard Sasaki (DEM) protocolou projeto na Câmara Municipal de Jacareí que acrescenta um artigo ao Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008).

A proposta do vereador visa diminuir o descarte de todos os tipos de resíduos no município, principalmente nos terrenos baldios e acostamentos das vias públicas por meio do acréscimo de um artigo na lei que prevê multa ao cidadão identificado como autor da infração, apreensão do veículo automotor ou de tração animal que seja surpreendido no transporte do descarte por no mínimo de 15 dias e pagamento dos custos da remoção e de estadia do veículo apreendido, conforme fixado pela legislação vigente.

De acordo com o parlamentar, a população ainda não percebeu a grande utilidade que os LEVs (Locais de Entrega Voluntária) tem para descartar resíduos e também não acompanham as periódicas campanhas de Cata Trecos que são realizados nos bairros, onde são recolhidos o lixo de maior volume.

“Queremos nesta oportunidade, mostrar a preocupação que temos com a questão do lixo e entulhos que estamos encontrando em diversos locais do nosso Município. São terrenos baldios, tanto particulares como os da própria municipalidade, assim como, os acostamentos de vias que se tornaram um local de descartes de todas as espécies de lixo imagináveis” afirmou Edgard Sasaki.