A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (3) projeto de lei que cria o Programa Renascentes para recuperação e conservação de florestas e mananciais em Jacareí.
O projeto, de autoria do prefeito Izaias Santana, foi aprovado por 11 votos favoráveis – a vereadora Sônia Patas da Amizade (PL) não compareceu à sessão por motivos de saúde; e o presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), votaria apenas para desempate.
A medida tem o objetivo de oferecer apoio financeiro e/ou técnico para agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, propriedades localizadas em áreas sob maior risco de degradação ambiental, propriedades localizadas em áreas que favoreçam a conservação de serviços de ecossistêmicos, formação de corredores de biodiversidade, conservação dos recursos hídricos, proteção de Unidade de Conservação e Cooperativas Rurais.
Poderão aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam projetos voltados à restauração e conservação de florestas e mananciais, manutenção da biodiversidade e que contribuam com a melhoria da qualidade e quantidade de água disponível, e para a redução da emissão de gases do efeito estufa a fim de conter o aquecimento global.
O pagamento por serviços ambientais será realizado através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de acordo com a disponibilidade financeira apurada no exercício anterior e por critérios definidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana e aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Esporte seguro – O segundo projeto aprovado, também por 11 votos favoráveis, foi de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), que pretende instituir o Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo, evento a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro.
“O objetivo é estimular a prática esportiva pela população e a inclusão social, com ênfase para crianças, jovens e adolescentes, onde todos deverão estar inseridos sem preconceitos, respeitando as condições de cada um”, disse Paulinho.
Tiro esportivo – O último projeto de lei inscrito na sessão dessa semana era de autoria do vereador Abner (PSDB), que retirou a proposta da Ordem do Dia. O projeto pretende criar o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto.
Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realizou homenagem ao Dia Municipal do Motorista Profissional, nos termos da Lei Municipal nº 6.473/2022, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL).
Este anos foram homenageados Maria Aparecida da Silva, Vanderlei Roberto Lopes, Ângelo Humberto Alves, Célio de Oliveira Santos Areão, Nilson Moreira Soares, William Rodolfo Batista Machado, Carlos Roberto Martins e Everaldo de Azevedo Bastos, profissionais indicados pela Associação dos Motoristas de Vans Escolares de Jacareí, o SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Sindicato dos Taxistas de Jacareí e SINDITAC (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São José dos Campos e região.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
