A Câmara Municipal realiza excepcionalmente nesta terça-feira (28), às 13h, a 22ª Sessão Ordinária do ano com cinco projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias Santana que cria e altera a lotação dos cargos de servidores do magistério da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Esta será a última sessão do primeiro semestre do ano, pois em julho ocorrerá o recesso parlamentar das reuniões ordinárias, retornando normalmente em agosto.
Segundo o projeto serão criados os cargos efetivos de Supervisor de Ensino e Supervisor Pedagógico, com vencimentos de R$ 6.259,92, Diretor de Escola (R$ 5.013,04), Vice-Diretor de Escola (R$ 4.705,33) e Coordenador Pedagógico (R$ 4.529,50), medida que tem como objetivo atender ao acordão que declarou inconstitucional as Funções Gratificadas (FG) de Supervisor de Programas e Projetos, Supervisor de Educação Infantil, Supervisor de Educação Especial, Supervisor de Cultura e Artes, Supervisor de Ensino Fundamental, Supervisor de Educação de Jovens e Adultos, Supervisor de Esportes e Recreação, Supervisor de Projeto EducaMais, Diretor de Escola e Vice-Diretor de Escola.
“A criação dos cargos de provimento efetivo de carreira do magistério permitirá captar profissionais habilitados em suas áreas de conhecimento com o objetivo de prover a Administração Municipal de um corpo permanente de profissionais qualificados ao planejamento e execução da educação infantil e fundamental no Município”, disse Izaias.
O projeto também adequa a lotação dos cargos de Professor com jornada de 30 e 36 horas, a fim de unificar a nomenclatura dos cargos dos professores que migraram para o plano de carreira vigente.
IPMJ – Na sequencia o plenário fará discussão do projeto do prefeito que altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), os cargos de provimento em comissão e as Funções Gratificadas (FG).
O projeto aumenta, de um para dois, a lotação dos cargos de Comprador e Advogado, cria os cargos de Economista, Analista de Recursos Humanos e Analista Previdenciário, altera a denominação do Analista de Pessoal Junior para Analista de Pessoal, mudando sua referência salarial 5 para 8. A medida ainda eleva a referência salarial do cargo de Analista de Benefício, que passará de 7 para 10.
A proposta também pretende a extinção dos cargos de Analista de Pessoal e de Analista de Benefícios. “Os novos cargos de Analista de Recursos Humanos e de Analista Previdenciário, respectivamente, substituirão os cargos de nível médio por cargos de nível superior para um atendimento mais adequado das demandas dos setores”, explicou o autor.
Árvores – O terceiro projeto inscrito é de autoria do líder do governo na Câmara, vereador Edgard Sasaki (PSDB), que disciplina o plantio, supressão, poda, substituição e compensação ambiental de espécies vegetais arbóreos na área urbana de Jacareí.
Nas calçadas onde existam rede elétrica, as árvores a serem plantadas devem ser preferencialmente de espécies de pequeno porte, devendo obedecer aos recuos necessários. Já nas calçadas onde não existam redes elétricas, pode-se utilizar espécies de médio porte, adequadas ao espaço disponível, a ser indicada por profissional técnico habilitado.
“As arvores plantadas no interior de imóveis, que estejam próximas ou sob a rede elétrica, independentemente de seu porte, são de inteira responsabilidade dos respectivos proprietários dos imóveis, inclusive no que se refere a poda e descarte dos galhos podados”, disse Edgard.
No interior de imóveis somente poderá ocorrer o plantio de arvores a uma distância mínima de três metros da rede de energia elétrica e desde que as mesmas sejam de pequeno porte, ficando permitido o plantio de árvores de qualquer tamanho a partir de 10 metros de distância da rede.
A realização de poda em áreas particulares será permitida aos munícipes, desde que devidamente autorizados pela Prefeitura. Já as multas para aqueles que descumprirem a lei variam de R$ 160,00 a R$ 1.443,00, dependo do tipo e do grau da infração.
LDO – O quarto item da pauta será a segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 em Jacareí.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão de 22 de junho, o projeto destaca investimentos de R$ 304,1 milhões para Saúde, R$ 250,3 milhões para Educação, R$ 170,8 milhões para os serviços de saneamento básico, R$ 55,1 milhões para o setor de Infraestrutura, R$ 90,1 milhões ao Meio Ambiente, R$ 25,5 milhões para Segurança, R$ 36,3 milhões para Assistência Social, além de outros R$ 40,3 milhões à pasta de Mobilidade Urbana.
Na Administração Indireta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a destinação de recursos de R$ 9,1 milhões à Fundação Cultural de Jacarehy, R$ 6,7 milhões à Fundação Pró-Lar e R$ 28 milhões à Câmara Municipal.
Ainda segundo o projeto, a Prefeitura Municipal fica autorizada a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, até o limite de 20% da despesa fixada para o exercício e obedecida a distribuição por grupo de despesa.
Nome de rua – O quinto e último projeto é de autoria do vereador Luís Flávio (PT), que pretende denominar Rua Vitor Fraga de Oliveira a atual Rua Três, localizada no Jardim Real, na região leste.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
