Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para Sessão Ordinária acima referida:

• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 058/2021 – Projeto de Lei do Legislativo – Substitutivo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Obriga a afixação de cartazes informativos sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), bem como a sua divulgação no Boletim Oficial do Município e nos sites oficiais dos poderes públicos locais na Internet.

Parecer Jurídico do Substitutivo | Parecer das Comissões do Substitutivo

Projeto Original | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO

2. Discussão única do PLL nº 031/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO

3. Discussão única do PLL nº 029/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental de espécies vegetais arbóreas, em área urbana no Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Emenda n° 01 | Parecer Jurídico da Emenda n° 01

RESULTADO DA VOTAÇÃO

4. Discussão única do PLCE nº 003/2022 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Jacareí, e estabelece outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda n° 01 | Parecer Jurídico da Emenda n° 01 | Parecer das Comissões da Emenda n° 01 |

Emenda n° 02 | Emenda n° 03 | Parecer Jurídico das Emendas 2 e 3

Mensagem Modificativa do Prefeito | Parecer Jurídico da Mensagem Modificativa | Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO

5. Discussão única do PLE nº 014/2022 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Institui e disciplina a jornada de trabalho 12 x 36 horas na Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. PAULINHO DO ESPORTE………………………. PSD
2. PAULINHO DOS CONDUTORES………………. PL
3. RODRIGO SALOMON, DR. ………………….. PSDB
4. ROGÉRIO TIMÓTEO…………… REPUBLICANOS
5. RONINHA……………………………………………… PODE
6. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………… PL
7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……….. UNIÃO
8. ABNER………………………………………………….. PSDB
9. DUDI…………………………………………………………… PL
10. EDGARD SASAKI…………………………………. PSDB
11. HERNANI BARRETO…………. REPUBLICANOS
12. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO…………………………. PT…… (LEITURA DA BÍBLIA)
13. MARIA AMÉLIA…………………………………….. PSDB

Câmara Municipal de Jacareí, 13 de junho de 2022