O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (8) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que questionou o prefeito Izaias Santana sobre a existência do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do Governo Federal em Jacareí.

O TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal às pessoas de baixa renda. Por meio dele, o cidadão recebe desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo da faixa de consumo.

No documento, Barreto questionou se o programa está em vigência no município, quantas pessoas são beneficiadas, qual o procedimento para os interessados receberem o benefício, se a Secretaria de Assistência Social reconhece as dificuldades dos munícipes de se comunicarem com a mesma, e se há medidas alternativas e até mesmo de ampliação de publicidade dos programas/projetos sociais à população.

Segundo o vereador, muitas pessoas têm procurado seu gabinete na Câmara para obter informações sobre o programa, alegando dificuldades para ter acesso às informações por meio da Secretaria de Assistência Social do Município. “De acordo com os relatos, inclusive de pessoas com deficiência, há falhas no atendimento, principalmente telefônico, que dificultam o acesso e adesão ao referido benefício”, disse.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.