O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (25) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre problemas de rachaduras em imóvel localizado na Rua Major Bertolino Batista de Siqueira e na Rua Caçapava, ambas no Jardim das Indústrias, região leste de Jacareí.

No documento, Luís Flávio perguntou se a Prefeitura tem conhecimento da situação, quais providências estão sendo adotadas para resolver o problema, se existe estudo para alterar o tráfego de veículos pesados, se a Administração Municipal pretende se responsabilizar pelos danos ocorridos, e se, em caso de desabamento das moradias, a Prefeitura fornecerá moradia temporária ou auxílio-aluguel às pessoas desabrigadas.

“A moradia é um direito social garantido a todos pela Constituição Cidadã de 1988 e, por isso, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”, afirmou o parlamentar.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.