Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (13) projeto de lei do Prefeito Izaias Santana, que reajusta em 13,56% o piso salarial de professores da rede pública de Jacareí.

Segundo o prefeito, o reajuste no piso salarial atende à determinação do Governo Federal que definiu o piso nacional dos professores com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63, para a ano de 2022, homologada pela Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação (MEC).

“O reajuste o piso salarial é uma política de valorização do profissional, prevista não somente no Plano Nacional de Educação, mas também garantida pelo Plano Municipal de Educação, na Lei n° 5.954/2015”, citou Izaias no escopo do projeto.

O valor do piso salarial da categoria é calculado com base no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Como houve alteração na lei que regulamenta o Fundeb, em 2020, assim como no valor previsto para o repasse aos municípios, foi possível a alteração do piso municipal”, explicou o prefeito.

O reajuste passará a valer a partir do dia 1º de maio de 2022.

Protesto – Um grupo de cerca de 200 servidores públicos municipais, em conjunto com representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) e do Sindicato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SindSAAE), lotaram as galerias da Câmara Municipal para buscar apoio do parlamento à campanha salarial da categoria, que este ano reivindica reajuste de 15,23%, percentual que, segundo os sindicatos, recomporia apenas as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada dos últimos dois anos.

A sessão chegou a ser suspensa por 20 minutos a pedido do presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), para que os representantes dos servidores públicos pudessem sensibilizar os vereadores e solicitar a intermediação do parlamento junto ao prefeito Izaias.

Segundo a presidente do STPMJ, Sueli da Silva Alves da Cruz, uma assembleia com os servidores públicos está agendada para a próxima terça-feira (19) para decidir o futuro do estado de greve da categoria iniciado em 6 de abril.

“O Sindicato já encaminhou um oficio à administração, comunicando a decisão da assembleia e notificando a prefeitura de que protestos e paralisações podem ser deflagrados a qualquer momento, a partir de 72h do recebimento da notificação, conforme legislação vigente”, disse Sueli.

Adiamento – O segundo projeto de inscrito na Ordem do Dia foi de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que busca obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes de Jacareí.

No entanto, uma emenda – assinada pelos vereadores Edgard Sasaki, Abner de Madureira e Maria Amélia, todos PSDB, em conjunto com os vereadores Dudi e Sônia Patas da Amizade, ambos PL, Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil) e Paulinho do Esporte (PSD) – e apresentada durante a discussão da proposta, altera o artigo 8º no qual constam penalidades a serem aplicadas pelo Município à empresa distribuidora e às demais prestadoras de serviços de telecomunicação.

Na Tribuna, o vereador Abner de Madureira (PSDB) solicitou o adiamento da discussão da proposta por duas sessões devido à inconstitucionalidade contida no artigo 8º do projeto. Segundo a emenda, no caso de descumprimento à lei pela distribuidora de energia elétrica ou pelas demais empresas ocupantes do espaço público, o Poder Público comunicará aos órgãos federais responsáveis – no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – pela fiscalização dos serviços prestados.

Colocado em votação, o plenário aprovou, por unanimidade, a suspensão da discussão por duas sessões. O projeto deve retornar à Ordem do Dia na sessão de 27 de abril.

Título de cidadania – O terceiro item da Ordem do Dia foi de autoria do vereador Dudi (PL), que concedeu título de cidadania ao professor Sebastião Aranha de Souza. A entrega da honraria será agendada pelo Cerimonial da Câmara em solenidade a ser realizada futuramente.

Tribuna Livre – Antes do início da sessão, a diretora e proprietária do Centro Educacional Mello e Arice, Liliana da Matta Mello Arice, fez uso do Tribuna Livre para abordagem do tema “Alagamento decorrente do rompimento da adutora da Avenida Major Acácio Ferreira”.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.

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