Tramita na Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar crédito até o valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução de obras de infraestrutura de saneamento em Jacareí.
Segundo o prefeito Izaias Santana, o montante a ser contratado permitirá ao município atingir 90% de esgoto tratado até 2025, oito anos antes do prazo estabelecido pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabeleceu como meta até 31 de dezembro de 2033, 99% da população com água tratada e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jacareí oferta água tratada para 99,5% da população, 99% de esgoto coletado e desses, 85,32% tratados.
“Todos os bairros estão sendo pensados de maneira estruturada, tantos os mais periféricos, como a região central. Cada região traz consigo um desafio, umas por serem mais adensadas, outras por serem mais afastadas, outras em razão da topografia, o que por vezes aumenta a necessidade de recursos financeiros, mas que serão, sem dúvidas atendidas”, afirma Izaias.
Conforme a proposta, os recursos pleiteados serão investidos na execução de Estações Elevatórias de Esgoto, extensão das redes de esgoto, implantação de coletores tronco, adutoras de água, aquisição de equipamentos para a redução de perdas dos sistemas de água, aquisição de bombas para ampliar a captação de água, boosters e melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA).
Caso aprovado o projeto prevê cronograma anual de pagamento em 10 parcelas. A primeira, em 2022, no valor de R$ 705,1 mil; a segunda, em 2023, no valor de R$ 2,6 milhões; em 2024, R$ 5,9 milhões; 2025, R$ 6,7 milhões; 2026, R$ 6,3 milhões; 2027, R$ 5,9 milhões; 2028, R$ 5,4 milhões; 2029, R$ 5 milhões; 2030, R$ 4,5 milhões; em 2031, o pagamento de R$ 4,1 milhões e, em 2032, a última parcela no valor de R$ 1,28 milhões.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 005/2022 foi protocolado no setor de Proposituras da Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 03 de março, e aguarda manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos para prosseguir às Comissões Permanentes da Câmara e ser apreciado pelos Vereadores em plenário.
O prazo para o parecer Jurídico é até o dia 15 de março (terça-feira).
Foto: Alex Britto
